Desembargadora dobra multa ao Sintep por barrar entrada de servidores em Secretarias  | MUVUCA POPULAR

Domingo, 20 de Outubro de 2019

GOVERNO Quinta-feira, 11 de Julho de 2019, 13h:01 | - A | + A




Greve na Educação

Desembargadora dobra multa ao Sintep por barrar entrada de servidores em Secretarias

Sindicato já bloqueou entrada da Sefaz e Seduc

 

A desembargadora Marilsen Andrade Addario, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), dobrou o valor da multa diária a ser aplicada ao Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), uma vez que a agremiação voltou a impedir servidores públicos de trabalhar.

Com decisão, dada na última quarta-feira (10), a multa diária por descumprimento da ordem judicial subiu de R$ 10 mil para R$ 20 mil.

No mês passado, a magistrada já havia estipulado a punição pelas condutas ilícitas praticadas pelo sindicato que, na ocasião, estava impedindo a entrada de alunos e professores nas escolas estaduais ou creches do Estado. Parcela dos professores está em greve desde o dia 27 de maio.

Na ação, o Estado relatou que os “piquetes” voltaram a ser feitos no dia 26 de junho. Nessa data, o sindicato barrou a entrada de servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), “prejudicando, assim, a atividade de arrecadação do Estado, cuja necessidade se faz premente no atual momento de crise financeira, além de impedir o acesso dos contribuintes ao serviço prestado pelo Ente Público”.

“Inclusive em decorrência do bloqueio realizado na porta do Órgão, sendo o expediente do dia 26/06/2019 suspenso”, relatou o Governo.

Para a desembargadora Marilsen Addario, o aumento da multa ao Sintep não só é “perfeitamente cabível”, mas “imperativa”, uma vez que já havia determinação anterior proibindo a prática dos piquetes.

“Diante do exposto, defiro em parte o pedido do Estado de Mato Grosso, tão somente para majorar a multa diária de R$10.000,00 (dez mil reais) para R$20.000,00 (vinte mil reais)”, afirmou ela.

Em sua decisão anterior, a magistrada também havia ressaltado que a conduta do Sintep em praticar os “piquetes” estava prejudicando “por via oblíqua, o direito à Educação dos alunos da Rede Estadual de Ensino”.

Marilsen ainda mencionou que o direito à greve não é absoluto, uma vez que não pode ser convertido “em prerrogativa autoritária e em prejuízo das justas expectativas dos administrados, em especial dos alunos”.

 

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COMENTÁRIOS

(3) COMENTÁRIOS

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Paquetá - 11-07-2019 17:46:12

Decisão das mais infelizes e em prejuízo ao povo! Como desembargadora deveria ter mais discernimento em decisões que toma!

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Bruna - 11-07-2019 16:02:50

Vamos a luta, por nenhum direito a menos.

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Divino Tavares de Deus - 11-07-2019 16:01:49

É está na lei de greve e se estão de fato fazendo isso a greve torna se ilegal.

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3 comentários