Governo do Estado descarta prorrogação de calamidade financeira em MT | MUVUCA POPULAR

Domingo, 08 de Dezembro de 2019

GOVERNO Sábado, 16 de Novembro de 2019, 16h:32 | - A | + A




Venceu na quinta

Governo do Estado descarta prorrogação de calamidade financeira em MT

Validade do decreto encerrou na última quinta-feira (14)


redacaomuvuca@gmail.com

 Foto: reprodução da internet

O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, acredita que o governador Mauro Mendes (DEM) não prorrogue novamente o decreto de calamidade financeira. A validade do último decreto encerrou na quinta-feira (14).

Em julho, o governador considerou o não recebimento do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) de 2018, de cerca de R$ 400 milhões e déficit financeiro na Conta Única de R$ 832 milhões, no primeiro semestre do ano, para alongar o prazo do estado de calamidade por mais 120 dias.

“As coisas já melhoraram muito, evoluíram muito em função de todas as decisões que foram tomadas no mês de janeiro, com a aprovação da Assembleia Legislativa e com a liderança do presidente Eduardo Botelho, dando um norte para esta gestão. Muita coisa tem que ser melhorada, tem muito dever de casa para ser feito, mas não se comparada nada com o dia 1° de janeiro”, disse a imprensa durante o sorteio da Nota MT na quinta-feira.

“O governador vai decidir ainda, mas provavelmente não será renovado”, complementou.

O governador publicou no dia 17 de janeiro, após aprovação da Assembleia, o decreto 07/19 que estabeleceu o decreto de calamidade pública do Estado. Foi levado em consideração o crescimento das despesas com pessoal que, segundo o Executivo, no período de 2003 e 2007, variaram de R$ R$ 1.690.961.036,19 para R$ 11.762.024.011,73; o altíssimo grau de inadimplência do Estado, especialmente com fornecedores; o déficit do Estado, considerando-se tão somente os restos a pagar sem disponibilidade financeira, de R$ 2,1 bilhões.

Uma séria de medidas para contingenciar os gastos públicos foram adotadas no início do ano para diminuir o déficit orçamentário como reforma administrativa que reduziu de 24 para 15 o número de secretarias e autoriza a extinção de algumas empresas públicas, reedição do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), revisão dos critérios de concessão da revisão da RGA (revisão geral anual); a nova Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual.

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