Lúdio Cabral propõe anular decreto do governo que dificulta licença-prêmio | MUVUCA POPULAR

Quarta-feira, 26 de Junho de 2019

GOVERNO Segunda-feira, 20 de Maio de 2019, 14h:17 | - A | + A




Lúdio Cabral propõe anular decreto do governo que dificulta licença-prêmio

Deputado apresentou projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto do governador.


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Olhar Direto

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2019, que susta os efeitos do decreto nº 90, baixado pelo governador Mauro Mendes (DEM) para regulamentar a licença-prêmio dos servidores da administração direta e indireta. As mudanças feitas pelo governador dificultam o acesso dos servidores estaduais a esse direito. 

O decreto do governador proíbe a acumulação do benefício e obriga o servidor a sair de licença no período de até cinco anos depois de ter adquirido o direito, sob pena ter a licença anulada. Outra mudança é que a contagem para conseguir o benefício é zerada se o servidor se afastar do cargo.

“Um decreto do Executivo serve para regulamentar uma lei já existente, e não pode extrapolar essa tarefa de regulamentar um direito já estabelecido em lei. Não pode criar, como nesse caso, um mecanismo que obrigue qualquer servidor que tirou uma licença a trabalhar mais cinco anos para começar a contar o tempo novamente”, destacou Lúdio.    

Na justificativa do projeto, Lúdio afirma que o governador suprimiu direitos estabelecidos na Lei Complementar 90/1994, o Estatuto do Servidor Público. Além disso, o governador tirou da regulamentação o período da licença, que é de três meses a cada cinco anos trabalhados.

O deputado citou também que o decreto do governador penaliza o servidor público com a exoneração da função de confiança e a perda da remuneração correspondente, apenas por usufruir de um direito conferido pela lei.

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COMENTÁRIOS

(1) COMENTÁRIOS

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Carlos Nunes - 20-05-2019 14:54:48

Ih! Licença Prêmio é uma regalia só dos funcionários públicos, que precisa acabar URGENTEMENTE. Diz que a cada 5 anos de trabalho, o funcionários tem direito a meses de licença. Ora, num país de 14 milhões de desempregados, isso é um tapa na cara da sociedade. No mercado de trabalho, o cara que consegue ficar 1 ano estável num emprego, do comércio, indústria, serviço, etc, hoje, cai de joelhos e agradece a DEUS por mantê-lo no emprego. Não tem essa de ficar 5 anos no mesmo emprego, e ainda ganhar bônus de licença-prêmio. Tem que REVOGAR ISSO a nível nacional, e no Estado de Mato Grosso. Licença-Prêmio? THE END. Deve acabar. É só fazer um Referendum Estadual, que a maioria do povo vai aprovar o fim da licença-prêmio...A não ser que façam um Lei, se tiverem coragem, onde estenda a Licença-prêmio pra TODOS OS TRABALHADORES do Brasil. A Constituição diz que "todos são iguais". Ou então muda a Constituição e coloca: Todos são QUASE iguais. Faltou o quase. As mordomias, a regalias, do passado, tem que acabar, pois a realidade dura, nua e crua do Brasil e de Mato Grosso é outra.

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