Igreja Batista Getsemâni

Mauro Mendes pede sigilo em processo que foi condenado por trabalho degradante

O candidato solicitou na Justiça sigilo por submeter 200 trabalhadores a condições degradantes de trabalho

Redação / Muvuca Popular

O ex-prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (DEM), solicitou na Justiça, no dia 15 de agosto, sigilo de documentos no processo em que foi condenado, com sua empresa Mavi Engenharia e Construções Ltda, por submeter 200 trabalhadores a condições degradantes de trabalho e por não quitar dívidas trabalhistas.

O caso ficou conhecido como “Linhão de Rondônia” e tramita no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para apreciação de recursos. A tramitação pode ser acessada no site do Processo Judicial Eletrônico (PJe) daquele estado. O caso ganhou repercussão em Rondônia, em 2015, após trabalhadores denunciarem Mendes à Justiça do Trabalho durante encontro de magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o problema ficou comprovado em inspeção realizada no alojamento da obra.

As condições precárias que os trabalhadores foram submetidos nos alojamentos disponibilizados pela empresa de Mauro Mendes são descritas em decisão da Vara do Trabalho daquele município a pedido do MPT, coautor em ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil.

"O odor sentido por mim nos alojamentos e banheiros não foi criado de um dia para o outro. Não há necessidade de um especialista para chegar a essa conclusão. Um mínimo de vivência (aquela do homem médio) é capaz de distinguir o que é um dia/alguns dias de falta de limpeza e o que é precariedade/ineficiência da limpeza. Numa das fotos da inspeção, o servidor do TRT14 responsável pela filmagem, não conseguiu filmar um dos banheiros sem tampar as narinas com sua blusa", consta na decisão de dezembro de 2015, assinada pela juíza Luciana Mendes Assumpção, disponível para consulta no site da Justiça do Trabalho em Rondônia, processo número 0001983-71.2015.5.14.0041.

A empresa Mavi Engenharia e Construções Ltda, de propriedade de Mauro Mendes, tenta agora reverter a condenação da dívida trabalhista que hoje chega a R$ 35 milhões. Os trabalhadores lutam para receber três meses de salários atrasados, além da verba rescisória.

A defesa de Mendes também solicitou sigilo de 10 documentos relativos ao processo, no dia 15 do mês passado, mas o pedido foi concedido parcialmente em despacho assinado pelo desembargador Shikou Sadahiro, do TRT da 14ª Região, que determinou o sigilo de apenas quatro documentos.

CALOTE

De acordo com os trabalhadores, eles estavam com três meses de salários atrasados. A maioria deles foi demitida em julho de 2015, sem receber verbas rescisórias. Como quase todos eram naturais de outros estados, sem dinheiro, não tiveram como retornar às cidades de origem - que causou comoção na população local.

Mesmo tendo sido comprovada a situação degradante dos trabalhadores e com sentença desfavorável para pagamento total de R$ 35 milhões, a defesa de Mauro Mendes tenta contestar o pagamento aos trabalhadores. Na ação, o Sindicato pede, além de seus direitos, pagamento de indenização por danos morais individuais, no valor de R$ 4.000,00 por trabalhador.

A Mavi Engenharia e Construções Ltda faz parte do Grupo Bipar, formado também pelas sociedades Bipar Energia S.A, Bipar Investimentos e Participações S.A e Bimetal Indústria Metalúrgica Ltda. O grupo entrou com pedido de recuperação judicial em 2015.

AO VIVO

O governador Pedro Taques (PSDB) falou ao vivo do caso em entrevista à afiliada à Rede Globo nesta quarta-feira (12.09). “Me permita falar em dignidade. Dignidade é tratar o trabalhador com respeito. Eu fui quem ajudou a criar a lista suja de trabalho escravo contra aqueles que maltratam seus trabalhadores. Vou contar um caso de Rondônia: 200 trabalhadores estavam morando em alojamentos, tipo animais, como diz uma juíza do Trabalho de Rondônia. O candidato Mauro Mendes não paga o salário desses trabalhadores. Isso é tratar a pessoa com violação aos direitos humanos. Isso é público. A própria Rede Globo mostrou”, lembrou o governador.

Links:

Matéria MPT: http://portal.mpt.mp.br/wps/portal/portal_mpt/mpt/sala-imprensa/mpt-noticias/e56d2455-5e49-4c5a-867a-40ca089071f9/!ut/p/z0/jYzLDoIwEEV_BRcsm5mSFmSJxhAkRN1hN2bEqlUoVRoffy_-gHF5bs49oKAGZelhTuRNb6kdeaviHc9RFLMVlnm5TjDb8GpR5DyaYwJLUL-FsRDdq3l1AuXIn5mxxx5qLeNDJKRkUouUiUYSm8YJMYEN4TTFhB_T79VcbjeVgWp66_XLQ905H-JALQUHHZjO3bUdKMRxDmzvTWNoCPGvuruq_fuZTT6_3t6N/

Matéria do G1: http://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2015/12/empresas-que-fazem-linhao-em-ro-sao-condenadas-r-15-milhoes.html

Matéria local: http://romiporafm.com.br/site/com-3-meses-de-salarios-atrasados-operarios-do-linhao-fecham-br-em-cacoal/

Número do processo: 0001983-71.2015.5.14.0041

Consulta processual: https://consulta.trt14.jus.br/

https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gif


Fonte: MUVUCA POPULAR

Visite o website: https://www.muvucapopular.com.br