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Selma reafirma sua decisão contra o aborto

Parecer da senadora reitera a defesa da vida à partir das primeiras horas da concepção

Redação
Com Agência RBC News (De Brasília)

A senadora mato-grossense Selma Arruda (PSL) negou que tenha se posicionado contra a pílula do dia seguinte em seu parecer à proposta de emenda constitucional (PEC) 29, de 2015, de autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES). Em verdade, a parlamentar, em sua decisão, na prática se coloca contra o aborto, que é o que Malta pretendia com sua emenda – de fato uma inclusão – no texto constitucional “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Capítulo I do Título II).

A proposta quer a inclusão no artigo 5º da Constituição federal de um novo parágrafo, o 5º, com texto: “Assegura-se a inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção, não sendo punível o aborto exclusivamente nos seguintes casos: I – se não há outro meio de salvar a gestante; II se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando absolutamente incapaz, de seu representante legal”.

Como o artigo 5º da Constituição federal é uma de suas cláusulas pétreas, a PEC 29, se aprovada, tornará impossível a possibilidade de se aprovar o aborto legal no Brasil. O parecer da senadora Selma aprova na íntegra a PEC de Magno Malta e, além da pílula do dia seguinte, se posiciona contra qualquer tipo de interrupção de uma concepção, considerando que isto ocorre logo no instante que o óvulo é penetrado por um espermatozóide. Ou seja, nos segundos seguintes à concepção, considerando, portanto, a pílula do dia seguinte um método abortivo.

Por meio de sua assessoria, a senadora Selma nega que tenha se referido em seu parece à pílula do dia seguinte e considerou que tudo não passou de uma interpretação dos sites que já veicularam as informações sobre seu parecer. Instada sobre o tema, a assessoria se posicionou.

“O relatório já fala por si. Todos os veículos estão fazendo com base no relatório. Ainda está em discussão o texto, não foi votado. Devem ser propostas emendas ainda”.

 


Fonte: MUVUCA POPULAR

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