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Oposição vence e governo é obrigado garantir Bolsa Família e Minha Casa Minha Vida

Projetos sociais do governo Lula/Dilma foram garantidos por Bolsonaro após pressão

José Marcondes
Muvuca Popular / Sucursal Brasília

 

O Congresso Nacional teve um dia atípico nesta terça-feira (03/06/2019). Um acordo celebrado entre o governo e a oposição permitiu um raro momento de entendimento político no Congresso, para aprovação do Projeto de Lei 04/2019, que prevê crédito suplementar no valor de R$ 248,9 bi ao governo Bolsonaro.

A oposição conseguiu impor suas pautas, e não recuou do compromisso com o povo, só aceitando aprovar o crédito para o governo se ele mantivesse as conquistas sociais conseguidas no governo Lula/Dilma, já que intenção de Bolsonaro fazer cortes drásticos nesse setor.

Através de emendas aditivas a oposição negociou a inserção de recursos para os programas Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, recursos para pesquisas (CNPQ), plano safra e Pronaf, todas ações voltadas para a população mais fragilizada da sociedade.

Bolsonaro chegou a chantagear a bancada, dizendo que sem a aprovação do crédito, não pagaria benefícios a idosos e pessoas com deficiência já no próximo dia 25.

No último dia 4, o governo tentou votar o texto na comissão para levá-lo ao plenário na sessão do Congresso Nacional daquele dia. A oposição, no entanto, bloqueou a votação, adiando a apreciação do PLN 4 tanto na CMO quanto na sessão que reuniu deputados e senadores em plenário ontem.

O projeto que pede o dinheiro adicional foi enviado ao Congresso em março. A desarticulação política do governo, porém, dificultou a solução do problema, e o presidente ficou acuado, tendo que ceder para a oposição, que reivindicou a garantia dos benefícios sociais para a população brasileira, e somente após isso fechou questão em torno do projeto.

Entenda

O Projeto de Lei (PLN) 04/19 autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas correntes com dinheiro obtido por meio da emissão de títulos (operações de crédito). 450 deputados e 61 senadores votaram na sessão.

O texto é um substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que aumentou em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento a Agricultura Familiar (Pronaf) por meio do cancelamento de igual montante em subvenções.

De acordo com a Constituição, esse tipo de projeto precisa da maioria absoluta de votos em ambas as Casas, pois significa uma exceção à chamada "regra de ouro".

Essa regra determina que o governo não pode fazer mais dívidas para pagar despesas cotidianas, como salários ou programas contínuos. De maneira simplificada, o que foi autorizado é como se o governo ganhasse o direito de pegar dinheiro para pagar o aluguel, por exemplo.

Além de garantir o pagamento de benefícios sociais, a oposição conseguiu destravar parte do contingenciamento de despesas determinado por Bolsonaro em março e que alcançou quase R$ 35 bilhões, sendo que o setor mais afetado foi a educação.


Fonte: MUVUCA POPULAR

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