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Justiça determina conciliação urgente entre Governo e Sindicato para pôr fim a greve

Decisão também determinou a participação do MPE

Helena Corezomaé
redacaomuvuca@gmail.com

Sintep-MT

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Ato público no Palácio Paiáguas

 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por decisão monocrática da desembargadora Maria Erotildes Kneip, determinou a conciliação o mais rápido possível entre os servidores da Educação e o Governo do Estado para pôr fim à greve, que já dura cinco semanas.

A decisão se deu em resposta à ação ajuizada pelo Sintep/MT, cobrando a devolução dos salários não pagos, devido ao corte de ponto feito pelo governador Mauro Mendes (DEM).

O Sintep/MT sustenta que os salários são devidos porque a greve decorre de ato ilícito praticado pelo Estado, que se recusa a cumprir normas constitucionais e a LC 510/2013, invocando questões econômicas.

Conforme o sindicato, como aconteceu nas greves de 67 dias ocorridas em 2013 e 2016, mais uma vez é necessária a intervenção do judiciário para manter os direitos.

Desde o dia 27 de maio de 2019 a rede Estadual de ensino de Mato Grosso está em greve geral por tempo indeterminado após decisão da categoria de que o governo Mauro Mendes não atende a pauta de reivindicação protocolada.

Segundo os grevistas, o chefe do Executivo não tem habilidade para negociar e preferiu radicalizar no posicionamento, obrigando o fim das negociações e atacando o direito fundamental do trabalhador, que é o seu sustento.

“O Sintep/MT esclarece que a defesa da Lei 510/13 (Dobra do Poder de Compra), principal objeto de ataque do governador Mauro Mendes nessa greve, não se trata apenas de assegurar melhorias salariais para os profissionais da Educação. A conquista agrega aos salários dos profissionais da educação valorização da carreira, qualificação profissional e a manutenção da educação pública e gratuita de qualidade socialmente referenciada para todos e todas”, escreveu o Sindicato por meio de nota.

A Direção do Sintep/MT ainda reafirmou a necessidade do Governo do estado em assegurar o mínimo já instituído em lei e que é objeto de reivindicação da categoria, devendo para tanto, outros atores atuarem para a consolidação de tais direitos, numa esforço, para de fato, construírem uma solução para o movimento paredista.

Decisão da Justiça

A desembargadora Maria Erotildes Kneip conduziu a resolução do movimento paredista para o Núcleo de Conciliação do TJMT e também contará com a participação do Ministério Público Estadual (MPE).


Fonte: MUVUCA POPULAR

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