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Central é implantada em MT para "desinchar" sistema penitenciário

Proposta deve evitar crimes que não envolvam violência ou grave ameaça cumpram apenas medidas restritivas

Redação Muvuca Popular
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 Foto: Reprodução

Uma parceria entre o governo estadual e o Poder Judiciário de Mato Grosso prevê a implantação da Central de Penas Alternativas, para evitar que aqueles que cometem crimes que não envolvam violência ou grave ameaça ou ainda nos casos de crime culposo sejam presos e sim cumpram medidas restritivas de direito.

As estratégias de implementação da Central de Penas Alternativas de Mato Grosso serão definidas pelo Grupo de Estudo, criado por meio de uma portaria, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e pelo secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante dos Santos, na última sexta-feira (14).

Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário, o desembargador Orlando Perri vê nas penas alternativas a solução para os problemas existentes no sistema prisional, como número insuficiente de vagas, que resultam na superlotação das unidades prisionais, e as condições em que os presos retornam à sociedade após concluírem suas penas privativas de liberdade.

O desembargador observou a importância de eliminar o preconceito da sociedade com o reeducando e destacou que as penas alternativas, como prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviço à sociedade ou entidades públicas, interdição temporária de direitos, estão previstas em lei e são concedidas a autores de crimes de menor potencial ofensivo.

Secretário de Segurança, Justiça e Direitos Humanos, Alexandre Bustamante avalia que, além de pagar pelo crime que praticou, o reeducando que recebe uma pena alternativa ainda pode produzir um bem à sociedade. Além disso, as penas alternativas ajudam a reduzir a população carcerária e oferecem uma real oportunidade de ressocialização ao reeducando, já que, por experiência, ele afirma que o preso ao conseguir um trabalho ou profissionalização, abandona o crime.


Fonte: MUVUCA POPULAR

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