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Cidadania instaura ação no TRE para aumentar prazo de eleição suplementar

Partido requer mais tempo para realizar filiações

Redação Muvuca Popular
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Foto: Reprodução

O Cidadania, partido comandado pelo ex-secretário de Estado, Marco Marrafon, protocolou uma ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o intuito de aumentar o prazo limite das filiações para a eleição suplementar, que será realizada em 26 de abril.

A sigla recebeu parecer técnico positivo e está aguardando aprovação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e do Pleno do TRE para filiar novos nomes antes das convenções partidárias, que estão marcadas para 10 de março.

Pela legislação eleitoral os candidatos devem estar filiados até 6 meses antes das eleições. Porém, o Cidadania argumenta que a eleição suplementar não estava dentro do calendário e, portanto, não há como se exigir esse prazo de forma rígida.

“Existe um precedente no Tribunal Superior Eleitoral que fala sobre a flexibilização do prazo de filiação. Fizemos uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral falando da aplicabilidade desse precedente e o relatório da área técnica sinalizou por essa flexibilização”, argumenta Marrafon.

O precedente citado pelo presidente estadual do Cidadania é da eleição estadual suplementar em Tocantins, em 2018, por causa da cassação do então governador Marcelo Miranda (MDB) e sua vice Cláudia Lélis (PV). Na ocasião foram aumentados os prazos não só para filiação, mas também para mudança de domicílio eleitoral e desincompatibilização de cargos.

“Entendemos que já muitas pessoas que gostariam de participar da disputa, que estão preparados, mas que não estão filiados a nenhum partido ou gostariam e mudar de partido. Esse é um momento importante para renovação política e esperamos que o Ministério Público e o TRE apresentem a resposta a tempo das convenções”, analisa o presidente estadual do Cidadania.


Fonte: MUVUCA POPULAR

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