Igreja Batista Getsemâni

Julier pede cassação de Abílio por abuso de autoridade

Petista alega que Abílio cometeu abuso de autoridade ao invadir Secretaria

Redação Muvuca Popular
redacaomuvuca@gmail.com

 

O ex-juiz Julier Sebastião (PT), candidato à Prefeitura de Cuiabá, entrou com um pedido para cassar o mandato do vereador Abílio Júnior (Podemos), que também concorre ao Alencastro, com base na lei de abuso de autoridade, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Bolsonaro em 2019.

Na ação, assinada pelo escritório Almeida Sampaio Taques & Werner, o petista alega que Abílio cometeu abuso de autoridade ao invadir a Secretaria Municipal da Mulher e gravar em vídeo supostas ameaças e coações a servidores públicos da pasta.

Para isso, os advogados citam o artigo 33 da Lei Federal nº 13.869 de 2019 que diz que classifica como crime de autoridade "exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal".

Para Julier, que é ex-juiz federal, também está claro que Abílio cometeu crime de abuso de autoridade porque está investido no cargo de vereador.

"(...) é notório o fato de o primeiro requerido [Abílio] ser membro do Poder Legislativo de Cuiabá, sendo-o, portanto, passível de ser sujeito ativo do crime de abuso de autoridade, bastando que incida em algum dos tipos trazidos pela supracitada norma", diz trecho da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Júlier contra o candidato do Podemos e seu vice, Felipe Welatton (PV).


Fonte: MUVUCA POPULAR

Visite o website: https://www.muvucapopular.com.br