Empresária terá que pagar indenização a secretário por difamá-lo em whatsapp

A justiça de Chapada dos Guimarães condenou parcialmente a empresária Alessandra C.G.K a indenizar o atual secretário de Finanças da prefeitura do município, Luís Paulo Siqueira da Silva, por divulgar a imagem do gestor em grupo de Whatssap e Facebook seguida de ofensas e ameaças.

Na época em que foram divulgadas a imagem, o secretário era diretor do Ciretran de Chapada e havia denunciado à polícia fraudes na transferência de documentos de veículos. A denúncia resultou em uma operação que prendeu quatro pessoas envolvidas, sendo dois ex-servidores do Detran-MT, um servidor do órgão e um vendedor de carros.

No entanto, o juiz leigo, Felipe Arthur Santos Alves, entendeu que ficou evidente que a empresária ofendeu o ex-diretor e que o fato causou grande alvoroço instigando outras pessoas a também ofendê-lo via aplicativo de celular whatsapp e facebook.

O magistrado também assegurou que neste caso de difamação cabe a indenização. “Nesse caso, sempre que uma pessoa for vítima de injúria, difamação ou calúnia, seja por meios eletrônicos ou de radiofusão ou televisivo, caberá direito de resposta e ainda, direito à determinada indenização”, diz trecho da decisão.

Sendo assim, ele condenou Cristina a pagar o valor de R$ 3 mil por danos morais. Além disso, ele determinou que ela faça a retratação no grupo de whatsapp e na rede social. A decisão é do dia 22 de abril.

“Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do NCPC, opino pela parcial procedência do pedido inaugural, para condenar a reclamada a pagar à parte reclamante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais. Determino ainda que a parte reclamada se retrate no grupo de Whatsapp “Rádio Chapada dos Guimarães” e em sua própria rede social (facebook) no prazo de 05 dias da intimação pessoal da presente decisão, sob pena de multa arbitrada em R$ 500,00”, finaliza decisão.

Investigado

O juiz Ramon Fagundes Botelho, da Segunda Vara de Chapada dos Guimarães, aceitou a denúncia do Ministério Público de Chapada dos Guimarães, e indiciou o secretário Luís Paulo Siqueira. O processo movido pelo MP visa apurar possíveis ilegalidades em atos praticados por Luís Paulo Siqueira quando atuou como diretor do Ciretran do município, durante a gestão do governador Pedro Taques.