TJ encaminha caso de ex-secretário para Justiça Federal | MUVUCA POPULAR

Domingo, 25 de Outubro de 2020

INVESTIGAÇÃO Sábado, 13 de Abril de 2019, 06h:47 | - A | + A




Sangria

TJ encaminha caso de ex-secretário para Justiça Federal

Recursos do SUS devem ser fiscalizados pelo governo Federal

A 7ª Vara Criminal de Cuiabá encaminhou o processo de desvios na saúde investigado pela Operação Sangria para a Justiça Federal. No documento encaminhado em 09 de abril, a promotora Marcia Borges Silva Campos Furlan afirma que como os recursos do SUS devem ser fiscalizados pelo governo Federal, o julgamento de fraudes no uso desse tipo de verba é de âmbito federal.

Consta no documento que a motivação para a recusa em continuar no julgamento é baseada em decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Hoje tem-se como certo que as verbas destinadas ao SUS serão fiscalizadas pelo Ministério da Saúde (...) razão pela qual, ao menos nessa fase, é de se reconhecer que a competência de processar a julgar desvios ou malversação desses recursos públicos em relação a essa organização criminosa é da Justiça Federal".

Segundo a promotora, "os serviços prestados por alguns hospitais e pelo pronto-socorro onde a organização criminosa desenvolvia suas atividades são abrangidos pelos recursos provenientes do SUS, sendo certo que os recursos destinados ao custeio são transferidos pela União ao Estado de MT e município de Cuiabá, de forma regular e automática", ou seja, as fraudes envolveram dinheiro vindo do governo Federal.

Na justificativa para o encaminhamento do caso, após citar casos semelhantes no STJ, Furlan alega que "por se tratar de verba pública de fonte múltipla, mas que culmina com a fiscalização pelo órgão de controle federal, outro caminho não resta se não o declínio".

Desse caso continuam presos o ex-secretário municipal de Saúde, Huark Douglas Correia, e os médicos Luciano Correia Ribeiro e Fábio Liberali Weissheimer. Outros 4 envolvidos no esquema, foram soltos essa semana, após ser considerados como “núcleo subalterno”.

Segundo as investigações "a atividade perniciosa desse grupo criminoso vem viciando inúmeros contratos firmados pelo Estado de Mato Grosso e municípios na área de saúde pública, com flagrante violação do caráter competitivo dos processos licitatórios".

E após serem descobertos pelas investigações da Polícia Civil, os envolvidos “destruíram/ocultaram documentos físicos e digitais, destinados a dificultar o desenrolar da investigação policial".

 

A Operação Sangria foi realizada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) e investigou fraudes e desvios na saúde pública. A organização criminosa direcionava e fraudava licitações para que determinadas empresas fossem vencedoras tanto na Secretaria de Estado de Saúde quanto na Secretaria Municipal de Saúde.

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