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Sexta-feira, 18 de Junho de 2021

MATO GROSSO Sexta-feira, 07 de Maio de 2021, 18h:39 | - A | + A




PESOU NO BOLSO

Carreata contra a taxação da energia solar e aumento tarifário acontece neste sábado

Neste sábado (8) acontece a carreata contra a taxação da energia solar e o aumento na tarifa da conta de luz. O evento é uma organização do deputado estadual Faissal Calil (PV) com adesão de mais 15 deputados estaduais e o federal José Medeiros (Podemos). A carreata terá saída da Praça das Bandeiras, às 15h, e vai até o Chopão.

“Não podemos mais aceitar esses abusos na distribuição de energia no nosso estado. Além do reajuste tarifaria, aplicado por meio de medidas provisórias, mesmo diante da pandemia, iniciaram, desde abril, de forma ilegal, a tributação da energia solar. Se cruzarmos os braços, essas práticas que lesam o contribuinte continuarão ferindo, principalmente os mais carentes, que vão trabalhar somente para pagar a conta de energia. Por isso, convido a todos para estarem conosco, somando na luta para corrigir essa injustiça, principalmente neste cenário pandêmico”, conclama.

O deputado orienta para que as pessoas não se esqueçam das medidas de biossegurança. “Precisamos da adesão de todos. Mas precisamos também que se protejam, usando máscara, álcool gel e mantendo-se dentro dos seus carros, evitando aproximação”, lembra.

Informações sobre o movimento

Mato Grosso, mesmo diante da pandemia, teve reajuste tarifário de 8.9% na conta de luz. A Aneel tinha previsto um percentual de 23%, porém essa baixa no reajuste foi somente uma prorrogação dos investimentos que a Energisa teria direito para este ano. Ou seja, essa diferença, 14,1%, será repassada nos próximos anos. O ideal para que o cidadão não receba esse repasse, como Faissal defendeu em suas sustentações frente à Aneel, seria substituir o IGPM, que ficou em 31% no ano de 2020, pelo IPCA, que apresentou 5%, sendo o índice que melhor retrata a realidade do país.

Seguindo o aumento na tarifação, mesmo não existindo previsão legal para incidência de ICMS sobre a energia solar, o governo e a Energisa iniciaram a tributação da energia solar. As cobranças começam em abril deste ano, e desde então, os deputados estão em buscas de medidas para derrubar a taxação.

Faissal apresentou o projeto de lei que altera o artigo 37 da Lei Complementar 631/2019. A Proposta exclui a parte final do artigo em questão, que deixou interpretação dúbia. Com a mudança, o artigo segue a mensagem da lei e não deixa brechas para que o Estado taxe a energia solar. O projeto foi aprovado, em primeira votação, por todos os deputados. A segunda votação está prevista para a próxima semana.

O movimento obteve resultados. No dia 30 de abril, uma contribuinte conseguiu a primeira liminar que proíbe a cobrança de ICMS sobre a energia solar, sob multa de R$10 mil caso seja descumprida a decisão.

 

Informações: 65 9 8122-7369 

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