MPE afirma que não recomendou suspensão do Peixe Santo | MUVUCA POPULAR

Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019

MATO GROSSO Quarta-feira, 17 de Abril de 2019, 10h:46 | - A | + A




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MPE afirma que não recomendou suspensão do Peixe Santo

O Ministério Público do Estado (MPE) afirmou que não recomendou a Prefeitura de Cuiabá cancelar a 28ª edição do projeto Peixe Santo. De acordo com o vídeo divulgado pelo MPE, não houve recomendação, apenas exigência “que fossem observadas todas as normas sanitárias sobre a procedência, qualidade, transporte e armazenamento do pescado comercializado”.

 

Na segunda-feira (15), a Prefeitura divulgou em seu site que “por recomendação do Ministério Público Estadual” o programa “não será realizado em 2019” e que a decisão do MPE ocorreu por causa “da constatação de inconformidades no cumprimento de exigências de órgãos fiscalizadores”.

 

A 6ª Promotoria de Justiça Cível afirmou no vídeo que em 2018 foi realizada uma audiência na Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Cidadania do Consumidor, onde “o município apresentou ao MPE um modelo de termo de responsabilidade para ser aplicado a partir de 2019”.

 

O documento sinalizava o compromisso da Prefeitura “de que adotaria as providências necessárias, para corrigir as falhas sanitárias detectadas no comércio de pescado na Semana Santa”.

 

E, “como essas garantias não foram apresentadas, o próprio gestor cancelou a realização do projeto” e não por uma recomendação específica do Ministério Público, o que foi divulgado pela Prefeitura.

 

Confira o vídeo do MPE:

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