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Segunda-feira, 17 de Junho de 2019

MATO GROSSO Quarta-feira, 12 de Junho de 2019, 10h:05 | - A | + A




Presidente anuncia Vara Especializada em Saúde e avanço na política de adoção

Anúncio foi durante solenidade do Programa Judiciário em Movimento que discute e define as políticas da justiça para os próximos anos

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Foto por: Divulgação

O Fórum da Comarca de Várzea Grande irá agregar a Primeira Vara Especializada em assuntos de Saúde Pública de Mato Grosso o que dará celeridade e principalmente know-how nas decisões judiciais sobre demandas relativas à saúde pública e o Sistema Único de Saúde – SUS.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o número de processos judiciais na saúde pública em todas as instâncias da Justiça, atingiu a 1.778.268.

Já para o Tribunal de Contas da União os gastos da União e dos Estados cresceram 1.300% devido às demandas judiciais por fornecimento de medicamentos entre 2008 a 2015.

Neste período de oito anos, as despesas do Ministério da Saúde com o cumprimento de decisões judiciais para a aquisição de medicamentos saltaram de R$ 70 milhões para R$ 1 bilhão.

Pela previsão do Governo Federal em 2019 serão consumidos mais de R$ 1,5 bilhão com as liminares concedida em caráter de urgência pela Justiça em todas suas instâncias, sem contabilizar os valores gastos pelos Estados e pelos municípios.

“Vamos avançar neste quesito e demonstrar que a Justiça atenderá aos apelos da população, mas com critérios e de forma célere e responsável”, disse o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha durante abertura da solenidade da audiência pública que discutiu o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário para 2020/2026.

A população várzea-grandense e as que agregam os municípios da baixada cuiabana tiveram a oportunidade de efetivamente opinar, sugerir e reivindicar melhorias na prestação dos serviços ofertados pelo Poder Judiciário.

Esta foi a principal discussão da Audiência Pública que debateu o Planejamento Estratégico Participativo 2021-2026 do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, na ação que integra o projeto Judiciário em Movimento.

“A Audiência Pública é uma oportunidade de se pensar o futuro do Poder Judiciário de Mato Grosso. Visa também reunir informações e sugestões para obter o diagnóstico do Judiciário Mato-grossense na ótica de seus principais atores, sociedade, advogados, defensores públicos, membros do Ministério Público, procuradores do Estado e dos municípios, sociedade civil organizada, sindicatos, associações, magistrados, servidores, bem como o poder público municipal e o público em geral. Queremos com estas discussões identificar as dificuldades e os anseios da sociedade Várzea-grandense e Mato-grossense na busca de um Judiciário mais acessível, célere e eficiente”, afiançou o Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto da Rocha.

Conforme destacou o juiz Eduardo Calmon de Almeida Cézar, diretor do Fórum de Várzea Grande, o objetivo do planejamento estratégico é buscar a melhor maneira de associar recursos públicos disponíveis com as necessidades da sociedade, de forma a colocar em prática mudanças contínuas que aumentem a produtividade e a qualidade dos serviços jurisdicionais.

“Este é o terceiro grande ciclo de planejamento estratégico do Judiciário (2021/2026), capitaneado e orientado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ. A construção desse planejamento passa por ouvir a sociedade, fazermos um bom diagnóstico daquilo que o Poder Judiciário de Mato Grosso tem atendido das demandas sociais e, ao mesmo tempo, das demandas dos litigantes que recorrem ao Judiciário. É uma oportunidade para que a gente possa, nesse contato com a sociedade, colher as maiores necessidades e aquilo que nós precisamos aprimorar na prestação jurisdicional”, explicou o juiz Eduardo Calmon.

A princípio, foram definidos quatro eixos de discussão: acesso ao Sistema de Justiça (acessibilidade, execução das decisões, transparência e cidadania); Eficiência Operacional (agilidade nos trâmites judiciais e administrativos, tecnologia da informação – Processo Judicial Eletrônico; alocação de pessoas; otimização das rotinas; busca da excelência na gestão de custos operacionais e economicidade); Gestão de Pessoas (quadro ideal de servidores; quadro ideal de magistrados; limitação de Lei de Responsabilidade Fiscal; capacitação e treinamento; motivação); e Infraestrutura e Tecnologia (adequação predial; equipamentos de informática; manutenção de sistemas e novas tecnologias e inovações), porém um quinto eixo foi inserido pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Rocha, a adoção, pela relevância do assunto, e porque Mato Grosso ganhou repercussão nacional e internacional por ter realizado uma ação, que o Tribunal de Justiça considerou correta o ‘Desfile de Adoção’, que teve vários viés e entendimentos jurídicos.

“Queremos acertar. Os caminhos que a justiça leva para uma adoção passam pelos critérios das leis, mas muitas vezes precisamos desburocratizar e chegar mais próximo do público alvo. Daí a intenção de abrir mais um eixo para discussão. Ressalto que os recursos, tanto humanos, tecnológicos e orçamentários, são escassos e existe a necessidade de priorização. E a priorização passa por essas demandas. O 1º ciclo (2010-2014) focou muito na área de infraestrutura e tecnologia. Era uma demanda da sociedade, pois os fóruns eram acanhados, com dificuldade de acesso à internet e ao próprio sistema do Tribunal. De lá para cá investimos na melhoria dos espaços físicos, e ao mesmo tempo na melhoria da infraestrutura tecnológica. No 2º grande ciclo (2015-2020) a demanda veio em cima da gestão de pessoas, da melhoria do atendimento à sociedade, da valorização profissional do quadro e na melhoria da prestação do serviço. Focamos muito na ampliação do escopo da Escola dos Servidores, com a escola trabalhando fortemente na capacitação dos servidores e a Escola da Magistratura também. Então, essas audiências servem para esse grande direcionamento. Para que nós, olhando os nossos projetos e a estratégica do Judiciário, façamos um alinhamento com nosso maior cliente, que é a sociedade”, disse o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Alberto da Rocha.

Para a prefeita Lucimar Sacre de Campos o evento é importante uma vez que o Poder Judiciário se coloca à disposição da sociedade para opinar e melhorar a prestação de serviços.

“Integrar Políticas Públicas com a sociedade, onde ela teve o poder participativo nas mudanças que podem ocorrer diretamente no judiciário, sempre visando o bem comum, onde o cidadão passa a ter mais acesso, já é um cumprimento constitucional nos direitos e garantias de cada cidadão. Esse evento de Várzea Grande contou com vários segmentos sociais o que demonstrou força e união na garantia de melhorias. Mais do que políticas públicas, todos os Poderes Constituídos, indistintamente, têm como princípio constitucional, a socialização de informações e a discussão com a sociedade de suas políticas e responsabilidade. Assim acontece com o Executivo, com o Legislativo e também com o Poder Judiciário, que apesar de não parecer para a maioria da população, tem um papel preponderante e essencial, no conceito de política social, pois nada é mais social do que garantir o direito das pessoas ou definir em um embate jurídico qual o lado tem razão. É louvável, preponderante e fundamental que o Judiciário como um todo discuta, participe a população de todas suas ações e qual a melhor política a ser colocada em prática para atender aos anseios das pessoas”, defendeu a prefeita.

Lucimar Campos frisou que o mais importante é se fazer Justiça para quem precisa de Justiça.

Formaram a mesa o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, Juiz da Comarca de Várzea Grande, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, o juiz auxiliar da presidência, Túlio Duailibi Alves de Souza, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, a prefeita de Chapada dos Guimarães, Telma de Oliveira, o prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar de Souza Gonçalves, o prefeito de Santo Antônio do Leverger, Valdir Pereira de Castro Filho e o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, Leonardo Pio da Silva Campos.

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