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Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019

MATO GROSSO Sexta-feira, 08 de Novembro de 2019, 09h:31 | - A | + A




Se liga, consumidor!

Vídeo desta semana aborda proteção contra a publicidade enganosa

Professor de direito Ricardo Morishita apresenta alguns direitos básicos que são estratégicos para proteger clientes e empresas nas relações de consumo

No vídeo lançado essa semana pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), o professor de direito Ricardo Morishita continua a mostrar quais são os direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC), em complemento ao vídeo de estreia da série. De acordo com o professor, tais direitos são estratégicos e decisivos na defesa do consumidor.

Morishita descreve a importância da proteção contra a publicidade enganosa, tanto para consumidores quanto para os próprios fornecedores. Quanto às práticas abusivas, cita a venda casada, ressaltando a defesa da liberdade de consumo: “O consumidor não pode ser forçado a comprar mais do que precisa, muito menos comprar algo que não precisa para ter algo que deseja”.

Proteção contratual e indenização também são direitos básicos apresentados no vídeo. Sobre o primeiro, o professor fala da possibilidade de solicitar revisão contratual, caso haja mudanças nas condições da relação de consumo. Sobre a indenização, ela é importante para a reparação de prejuízos sofridos pelo consumidor no caso de lesão a algum outro direito.

“Se liga, consumidor!” é publicado nas redes sociais quinzenalmente e trata de maneira simples e objetiva o dia a dia das relações de consumo, além de esclarecer dúvidas sobre os direitos básicos garantidos pelo CDC. O programa é resultado de uma parceria entre o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e a Escola Nacional de Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

 

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