31 de Julho de 2021

Agressores de animais podem ter que pagar veterinário | MUVUCA POPULAR

 

MUVUCADAS Quinta-feira, 17 de Junho de 2021, 12h:45 A | A

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Agressores de animais podem ter que pagar veterinário

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Faissal quer que agressores de animais paguem por tratamento veterinário

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou o Projeto de lei (PL) de nº 530/2021, na quarta-feira (16), que pode fazer com que os responsáveis por maus-tratos com animais em Mato Grosso tenham que pagar as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão.

Segundo o parlamentar, a proposta é de suma importância para a causa animal, pois além de punir os agressores na esfera criminal, também atingirá estes criminosos em seus bolsos. O deputado destacou ainda que esta iniciativa já é aplicada em outros estados do país.

"Se algum hospital veterinário tiver algum gasto para tratar animais abandonados ou maltratados, os agressores deverão ser responsabilizados. Eles deverão ressarcir estes custos aos cofres públicos. Isto já é lei em outros estados e hoje estamos apresentando este projeto aqui, para que ele entre em vigência em Mato Grosso também", explicou.

Na justificativa da proposta, o deputado destacou que a Constituição Federal veda qualquer prática que submeta os animais a crueldade ou agressão. Além disso, ele destacou que, segundo o dispositivo constitucional, é dever do Estado e da coletividade zelar pelos animais e, ao mesmo tempo, impedir práticas que os submetam a crueldade.


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