Governador tem 48 horas para contestar ação do MP  | MUVUCA POPULAR

Sábado, 06 de Junho de 2020

MUVUCADAS Domingo, 29 de Março de 2020, 16h:23 | - A | + A




Órgão quer suspender reabertura do comércio

Governador tem 48 horas para contestar ação do MP

Órgão quer suspender reabertura do comércio


redacaomuvuca@gmail.com

O desembargador Orlando Perri deu prazo de 48 horas para que o governador Mauro Mendes se manifeste sobre o pedido do Ministério Público de Mato Grosso, na ação direta de inconstitucionalidade pela qual pede a suspensão do decreto que autorizou o funcionamento de alguns setores do comércio.

O magistrado também ordenou que o Governo esclareça sobre a previsão de conclusão dos novos leitos hospitalares e aquisição de equipamentos de proteção.

A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso contra o Decreto Estadual nº 425/2020, que autorizou o funcionamento de setores do comércio que estavam impedidos anteriormente como prevenção contra a proliferação do coronavírus, como era o caso dos shopping centers e galerias.

O Ministério Público argumentou que o Estado violou a Constituição Federal e a Constituição Estadual e requereu a suspensão dos efeitos do decreto até a conclusão do processo. Em decisão deste sábado (28) o desembargador Orlando Perri, porém, considerou importante ouvir o Governo.

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do MPopular. Clique aqui para denunciar um comentário.

comentários

coluna popular
Nota de Pesar
Fiscalização continua
Assintomático e isolado em casa
Ninguém quer assumir
Números não param de subir

Últimas Notícias
05.06.2020 - 23:50
05.06.2020 - 22:55
05.06.2020 - 21:46
05.06.2020 - 20:06
05.06.2020 - 19:43




Informe Publicitário