MP tenta anular VI de membros do TCE  | MUVUCA POPULAR

Sábado, 30 de Maio de 2020

MUVUCADAS Terça-feira, 31 de Março de 2020, 19h:56 | - A | + A




Benefício inconstitucional

MP tenta anular VI de membros do TCE

Benefício inconstitucional


redacaomuvuca@gmail.com

O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Tribunal de Justiça (TJ) contra a Lei estadual que institui verbas indenizatórias a membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a secretários de Estado, secretários-adjuntos, procurador-geral do estado e presidentes de autarquias e fundações.

A referida norma legal decorre de projeto de lei de iniciativa do TCE, que posteriormente recebeu substitutivo integral aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMT).

No documento assinado por Antônio Borges, o Ministério Público (MP) alega que a lei aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo governador Mauro Mendes é flagrantemente inconstitucional, ferindo normas dispostas nas Constituições Federal e Estadual.

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

(1) COMENTÁRIOS

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do MPopular. Clique aqui para denunciar um comentário.

jose a silva - 01-04-2020 09:04:12

Procurador de justiça esse, despeitado e recalcado, será que tá achando que não vai sobrar dinheiro para pagar a V.I. dele, querendo cortar dos demais? SE legal, mas em todos os âmbitos do estado, são de uma tremenda imoralidade pública, tanto de quem paga como de quem recebe!

Responder

1
0


1 comentários

coluna popular
Ação com o prefeito de Cuiabá
Luto na comunicação
Volta às atividades
Tri
Violência doméstica

Últimas Notícias
29.05.2020 - 22:56
29.05.2020 - 21:59
29.05.2020 - 21:29
29.05.2020 - 21:25
29.05.2020 - 21:21




Informe Publicitário