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PEC deve ajudar no combate à corrupção

Selma Arruda assina projeto que permite renúncia ao foro privilegiado

PEC deve ajudar no combate à corrupção


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A senadora Selma Arruda (Pode), assinou o requerimento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Eduardo Girão, que possui o intuito de dar o direito aos parlamentares de renunciarem ao foro privilegiado.

Pela regra em vigor, têm direito ao foro por prerrogativa de função os ministros, governadores, prefeitos, chefes das Forças Armadas e integrantes do Legislativo, do Ministério Público, do Judiciário e dos tribunais de contas.

“Não podemos permitir que essa prerrogativa torne impune os envolvidos em diversos escândalos políticos no nosso País. Para trabalharmos no combate à corrupção é essencial a eliminação do foro privilegiado”, afirmou a parlamentar. 

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