Sábado, 23 de Janeiro de 2021
Sábado, 23 de Janeiro de 2021
Ação foi movida pelo PT
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) determinou o prazo de 90 dias para que partidos políticos regularizem suas contas do período de 2017 a 2018. A ação foi movida pelo diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), já Justiça Eleitoral havia decretado a suspensão de diversos direitos da sigla por atraso na regularização.
A obrigatoriedade de prestação de conta dos partidos políticos está previsto na legislação brasileira e deve ser realizada mesmo quando não houver movimentação financeira. Apesar da ação ter sido proposta pelo PT, a decisão beneficia todos os partidos políticos já que outras legendas também enfrentam problemas com a regularização financeira.
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