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AMM afirma que governo distorce valores repassados aos municípios

Associação destaca que o Estado deve R$ 148, 4 milhões às prefeituras

Por: Marcio Camilo

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, contesta os últimos valares que o governo do Estado diz ter repassado para quitar as dívidas com as prefeituras em áreas como saúde, educação, infraestrutura e transporte escolar.É por essa razão que Fraga convocará uma coletiva de imprensa, na tarde desta quarta-feira (16), na sede da AMM, para apresentar números que, segundo ele, contradizem as informações da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT). Neurilan disse que vai explicar sobre a área mais afetada  com a demora no repasse. Somente na Saúde, a dívida contabiliza R$ 148,4 milhões, referentes à alta e média complexidade e atenção básica. Os dados são da equipe econômica da AMM.A associação também protocolou ação judicial, no ano passado,  contra a Secretaria de Saúde para assegurar o repasse.

A ação destacou que a secretaria vem reiteradamente atrasando as transferências aos Fundos Municipais de Saúde.Já na área de Educação, o intuito é mostrar como os municípios “estão afetados pela inconstância das transferências”. Conforme Fraga, os atrasos do transporte escolar contabilizam R$ 16,1 milhões, referentes a parcelas pendentes deste ano. A instituição também tem cobrado o pagamento do Fethab que  deveria ter acontecido no início deste ano.Além disso, segundo Fraga, as prefeituras ainda têm para receber do Estado R$ 72 milhões correspondentes à receita que deixou de ser arrecadada durante a vigência do Fundo Estadual de Desenvolvimento Social, constituído com a receita de impostos estaduais.   A AMM também acionou o Estado na Justiça em 2017 para garantir o repasse aos municípios.INFORMAÇÕES DO GOVERNODe acordo com a Sefaz foram transferidos, nesta terça-feira (15), 183 milhões aos 141 municípios do Estado.

Os valores são referentes aos repasses de R$ 104.422 milhões relativos ao Fundo de Participação dos Municípios no ICMS; R$ 67.315 milhões do Fundeb e R$ 11.956 milhões, sobre o IPVA.A Sefaz informou também que de janeiro até a primeira semana de maio, o Governo do Estado “encaminhou rigorosamente” nos prazos, R$ 1 bilhão e 605 milhões aos municípios, assim distribuídos: R$ 756.852 milhões em FPM do ICMS; 683.112 milhões, do Fundeb; e R$ 183. 222 milhões referentes ao IPVA. 

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