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POLÍTICA Quinta-feira, 26 de Março de 2020, 13h:21 | - A | + A




Retorno à Câmara

Abílio desiste de declarar extrema pobreza e paga custos de processo

Ex-vereador realizou pagamento após juiz pedir comprovação de baixa renda


redacaomuvuca@gmail.com

Foto: Reprodução

Após declarar extrema pobreza, o ex-vereador Abílio Júnior (PSC) pagou as custas processuais da ação que tenta reverter sua cassação na Câmara de Cuiabá. O pagamento foi realizado devido à exigência de comprovação de baixa renda feita pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá.

Segundo o ex-parlamentar, sua única fonte de renda era seu salário como parlamentar e como foi cassado não teria mais recursos, por isso, havia solicitado o benefício de Justiça gratuita. No entanto, ao ser cobrado comprovações, Abílio resolveu juntar o valor, mas destacou que isso pode prejudicar o sustento de sua família.

O magistrado havia determinado que Abílio juntasse aos autos cópias as três últimas declarações de Imposto de Renda e documentos que julgasse necessários para que fosse comprovada a necessidade do benefício, sob pena de indeferimento da ação.

"Denota-se dos autos que entre os requerimentos do requerente está o de ser reconduzido ao cargo de Vereador do Município de Cuiabá/MT, o que por certo joga por terra o valor atribuído à causa (R$ 1.000,00), [...] Por fim, observo que o postulante requereu os benefícios da gratuidade de justiça, juntando aos autos declaração de hipossuficiência, sem demonstrar minimamente que não possui condições de efetuar o pagamento das custas e taxas processuais sem prejuízo próprio", afirmou o juiz.

A defesa de Abílio protocolou uma petição civil para que retome seu cargo de vereador no Legislativo municipal. O parlamentar foi cassado por quebra de decoro parlamentar, devido a um processo instaurado por seu suplente e correligionário Oseas Machado.

Segundo o advogado Fabrízzio Ferreira Cruvinel Veloso, que defende o vereador cassado, a ação se encaixa no conceito jurídico para ter acesso ao direito de pedido de Justiça Gratuita pois é um processo de interesse coletivo, porém, mesmo assim Abílio pagou as custas e abriu mão do pedido.

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