AL aprova multa de R$10 mil para estabelecimentos que não cumprirem decreto  | MUVUCA POPULAR

Quarta-feira, 21 de Abril de 2021

POLÍTICA Terça-feira, 02 de Março de 2021, 13h:20 | - A | + A




Medidas rigorosas

AL aprova multa de R$10 mil para estabelecimentos que não cumprirem decreto

Projeto deve ser publicado ainda hoje


redacaomuvuca@gmail.com

 

O projeto que institui multa de R$ 10 mil para estabelecimentos que não cumprirem as medidas decretada pelo governo do Estado e prefeituras foi aprovado pela Assembleia Legislativa (AL) durante sessão extraordinária desta terça-feira (2). A previsão é que o projeto seja publicado ainda hoje para estar valendo no primeiro dia do toque de recolher no Estado, que se inicia a partir das 19h e vai até às 5h.

As pessoas que não usarem máscaras também serão multadas em R$500 reais. O projeto teve 6 votos contrários e muita reclamação por parte de alguns deputados que defendem "afrouxar" algumas medidas, como o horário de toque de recolher.

Foram contrários ao PL os deputados Delegado Claudinei (PSL), Sílvio Fávero (PSL), Xuxu Dalmolin (PSC), Ulysses Moraes (PSL), Faissal Calil (PV) e Elizeu Nascimento (PSL). Já o deputado Sebastião Rezende (PSC) se absteve.

De acordo com o projeto aprovado, as ações consideradas infrações são o não uso de máscaras em espaços abertos ao público ou de uso coletivo, participar ou promover eventos, reuniões que gerem aglomeração de pessoas e descumprir "descumprir a restrição de horários para circulação, conforme estabelecido em normas editadas pela autoridade municipal, estadual e/ou federal", diz trecho do projeto.

Já a fiscalização será feita pelas Policias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e Proco n. Outros órgãos fiscalizadores municipais também poderão atuar. As ações consideradas infração para os estabelecimentos são: "deixar de realizar o controle do uso de máscaras faciais de todas as pessoas presentes no estabelecimento, sejam elas funcionários ou clientes; desrespeitar ou desacatar a autoridade administrativa, bem como obstruir ou dificultar sua ação fiscalizadora quando no exercício das atribuições previstas nesta Lei".

Os recursos arrecadados destas multas serão destinados à compra de cestas básicas para serem distribuídas no município onde ocorreu a autuação. Caso  haja recusa do autuado em assinar o auto de infração, o agente competente consignará o fato no respectivo auto de infração.

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COMENTÁRIOS

(6) COMENTÁRIOS

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Cristiane Ribeiro - 02-03-2021 14:14:53

Já que Agora não pode trabalha o prefeito paga o salário dos comercinte agora

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Thiago Martins - 02-03-2021 14:13:45

Parabéns as autoridades, só assim a população vai entender que esse vírus é mortal!!

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Lauriane - 02-03-2021 14:11:47

Muito delicado essa situação que estamos vivendo. Existem pontos negativos nas 2 hipótese só consigo sentir medo

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Viviane Mesquita - 02-03-2021 14:10:29

Olha com esse toques de recolher e lugares fechados os SUPERMERCADOS VIROU PASSEIO e o resto qie sai pra trabalha la que se foda ne Muita palhacada isso.

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Ana lara - 02-03-2021 14:08:59

Acho uma falta de respeito sem tamanho , tudo bem se recolher e o certo agora me diz e nos finais de semana que o povo vai tudo pra mercado ai ninguem pensa ne

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Marcos - 02-03-2021 14:07:14

E quem trabalha em posto de gasolina são imunes ao covid ?? Os postos vão receber essa multa também??

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6 comentários

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