Após denúncia do MPopular, Sintep repudia discriminação sofrida por professor

 

Após reportagem do , o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) emitiu uma nota de repúdio contra a discriminação sofrida pelo professor de educação física, Gilbran Dias, que ao realizar a contagem de pontos em uma escola de Barra do Garças (520 quilômetros de Cuiabá) foi imposto a ele que teria que tirar sua barba, retirar brincos e ‘esconder’ tatuagens para dar aulas na instituição que é militarizada.

O fato rapidamente já provocou em diversas pessoas e até mesmo no profissional um sentimento de revolta, fato este que fez com que ele gravasse um vídeo relatando todo o ocorrido. Gilbran ainda fez questão de ressaltar que não havia descrito em nenhum lugar que ele precisaria realizar tal ‘adaptações’ para ser um educador.

"Eu teria que mudar a minha personalidade e o meu estereótipo para me adequar aos padrões de uma escola civil estadual, que tem a gestão militarizada. Não foi feito um edital a parte para essa escola, dizendo que ela funcionaria e seria regida pelas normas da Polícia Militar", pontuou o professor.

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Diante do ocorrido, o Sintep emitiu um comunicado dizendo que repudia “veementemente” a situação vexatória que o professor, que é concursado há mais de 11 anos, sofreu. O local que representa os servidores públicos destacou que este ato pode ser classificado como um “atendado a dignidade humana e liberdade”.

“Tal atitude desrespeita a dignidade humana e demonstra a intolerância que acomete a nossa sociedade. Intolerância esta, que está sendo propagada para dentro das nossas unidades escolares por meio da entrega da gestão das nossas escolas públicas para as forças de segurança (polícia militar, polícia rodoviária federal e Corpo de Bombeiros)”, diz um trecho do comunicado.

Através desta nota, a organização ainda fez questão de ressaltar que repudia também a militarização de unidades educacionais, esta que foi proposta pelo deputado estadual Silvio Fávero (PSL). O Sintep asseverou ainda que assim como este exemplo citado, estão sendo utilizados “meios truculentos” e “antidemocráticos” para que esta metodologia de ensino ser implantada nestas instituições.

“Esse processo faz com que militares das diferentes polícias (Exército, Civil, Federal e Militar) e corpos de bombeiros, adentrem às escolas civis públicas, nas funções de diretores administrativo, pedagógico, além de monitores ou instrutores dos estudantes. Essa atuação reorganiza o trabalho pedagógico imprimindo práticas desenvolvidas nos quartéis, hierarquia, disciplina subserviente, ritos militares, uniformização e apagamento das subjetividades”, destaca outra arte do comunicado.

O Sindicato pontuou que se colocou à disposição do educador para que a situação passada por ele não fique impune.

Veja o comunicado na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO PELO ATENTADO À DIGNIDADE HUMANA E LIBERDADE DE CÁTEDRA SOFRIDA PELO PROFESSOR, SINDICALIZADO E DIRIGENTE SINDICAL GIBRAN DIAS PAES DE FREITAS
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso repudia veementemente o atentado a dignidade humana e liberdade de Cátedra sofrida pelo Professor Efetivo de Educação Física da SEDUC-MT, sindicalizado, cidadão e dirigente Sindical do Sintep/MT Subsede de Barra do Garças, Gibran Dias Paes de Freitas, que, ao ser atribuído para trabalhar na Escola Militar Tiradentes, antiga Escola Estadual São João Batista, de Barra do Garças (a 520 km de Cuiabá) fora comunicado que só poderia exercer a atividade educacional se tivesse a barba e cabelos cortados. Além disso, recebeu a determinação para que fizesse uso permanente de camisa de mangas longas para esconder suas tatuagens e, foi informado também que deveria tirar o brinco que usa em uma das orelhas.

Tal atitude desrespeita a dignidade humana e demonstra a intolerância que acomete a nossa sociedade. Intolerância esta, que está sendo propagada para dentro das nossas unidades escolares por meio da entrega da gestão das nossas escolas públicas para as forças de segurança (polícia militar, polícia rodoviária federal e Corpo de Bombeiros).

Manifestamos o total repúdio à política de militarização de escolas públicas em Mato Grosso, capitaneada pelo Deputado Estadual Silvio Fávero (PSL), intensificada a partir de 2020. Um processo que ocorre por meios truculentos, antidemocráticos, envolvendo a secretaria de educação (Seduc), Prefeitos, Vereadores e os comandos das polícias militar, Rodoviária Federal e Corpo de bombeiros, para implantar nas escolas civis públicas a chamada “metodologia de ensino” dos colégios da Polícia Militar em favor de implementação das chamadas escolas cívico-militares.

Esse processo faz com que militares das diferentes polícias (Exército, Civil, Federal e Militar) e corpos de bombeiros, adentrem às escolas civis públicas, nas funções de diretores administrativo, pedagógico, além de monitores ou instrutores dos estudantes. Essa atuação reorganiza o trabalho pedagógico imprimindo práticas desenvolvidas nos quartéis, hierarquia, disciplina subserviente, ritos militares, uniformização e apagamento das subjetividades, obrigando que todos/as estudantes se portem da mesma forma, usem penteados e cortes de cabelos iguais e batam continência.

As justificativas utilizadas pelos governos para implementar a militarização são comuns, destacando-se: a) “baixa qualidade educacional” oferecida nas escolas públicas e a necessidade de melhoria dos índices educacionais; b) combate à violência; c) valorização do discurso militar da disciplina, hierarquia, ordem, respeito e controle; d) criminalização da pobreza; e) desvalorização da escola pública e da gestão democrática.

A comparação pura e simples de resultados, sem considerar diversos fatores é desonesta e resvala, quase sempre, na falácia de responsabilizar os profissionais da educação ou os estudantes e suas famílias pelo “fracasso escolar”. Do mesmo modo é equivocado atribuir o bom desempenho dos genuínos colégios militares do Exército apenas ao ideário militarista desconsiderando as especiais condições dessa oferta educacional: custo por aluno maior, no mínimo quatro vezes o custo médio nacional da rede pública; maiores salários compatíveis com a formação dos profissionais da educação; seleção do público atendido (ingresso nas unidades passa por exames seletivos); oferta de educação integral; excelente infraestrutura, equipamentos, tecnologia, laboratórios.

O espírito conservador das corporações militares requer estudantes à sua imagem e semelhança, obedientes e que acatem ordens, sem permissão para expressar um pensamento diferente ou questionar. Nas escolas militarizadas as marcas identitárias são compreendidas como subversão e a condição ontológica de gênero, raça-etnia, classe social e território devem ser anuladas. É um ataque às subjetividades e ao pertencimento que se contrapõe à estética identitárias e visa o apagamento de sua força e filiação. Ataque legitimado por um discurso militarista equivocado de “disciplina, hierarquia, ordem, respeito e padronização”.

O processo de militarização está na contramão do direito conquistado e no disposto na legislação. A escola pública, fruto de muita luta dos trabalhadores e estudantes, é prevista nesses marcos legais como plural, democrática, pública, universal, laica, gratuita, de qualidade socialmente referenciada que reconhece e valoriza nossa diversidade. Ao entregar as escolas para as polícias - que não tem formação para educar - impõe-se o apagamento da identidade dos jovens, adolescentes e dos Educadores; criminaliza-se estudantes, comunidades e territórios empobrecidos; e, amordaçam-se as múltiplas vozes que constituem nosso povo e que denunciam, à plena voz, a injustiça social e a necessária positivação de direitos que exigimos.

Desse modo o Sintep-MT conclui manifestando-se radicalmente contrário à demonstração de intolerância, preconceito, ataque à dignidade humana e liberdade de cátedra justificada por dogmas e preceitos das escolas públicas militarizadas em Mato Grosso e solidariedade ao professor Gibran Dias Paes de Freitas, se colocando à disposição para que tal agressão à dignidade humana e de cátedra não fique impune.

Assim como, reafirmamos a defesa intransigente do sindicato, pela escola pública como espaço universal do exercício democrático de diálogo, pautada por relações horizontais, organização livre dos estudantes, que acolhe e valoriza as marcas éticas, estéticas e identitárias de raça-etnia, cultura, território, gênero e sexualidade.

Cuiabá, 27 de janeiro de 2021.

Direção Estadual do Sintep/MT

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