Assembleia Legislativa recomenda ao Estado redução de ICMS na energia | MUVUCA POPULAR

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POLÍTICA Quarta-feira, 16 de Outubro de 2019, 13h:04 | - A | + A




Carga Tributária

Assembleia Legislativa recomenda ao Estado redução de ICMS na energia

Proposta foi assinada por 12 parlamentares


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 Assembleia Legislativa | Foto: reprodução da internet 

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária de terça-feira (15) indicação que recomenda ao governo do Estado a redução da alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que incide no consumo da energia elétrica.

Pela proposta, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB), seria reduzida de 17% para 12% aos pequenos consumidores de energia elétrica de até 250 Kwh e de 25% para 17% aos consumidores de 251 até 500 kwh.

A ideia é reduzir os efeitos do impacto do reajuste de até 300% autorizado nos últimos meses pela concessionária Energisa.

A indicação recebeu o apoio de outros 12 parlamentares, dos quais estão incluídos membros da base aliada como os deputados Ondanir Bortolini, o “Nininho” e Janaína Riva (MDB). Também houve a adesão dos deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, Sebastião Rezende (PSC) e Silvio Fávero.

Em 2018, o repasse do ICMS feito pela Energisa ao governo de Mato Grosso correspondeu a R$ 1,3 bilhão enquanto no primeiro semestre de 2019, o repasse atingiu a quantia de R$ 698.736 mil.

De acordo com a indicação encaminhada ao Executivo, é citado que a redução da alíquota do ICMS na energia não compromete às finanças do Estado e tampouco o cumprimento de metas de investimento.

“Tal redução não implica ou caracteriza renúncia ou perda de receita, pois que esse aumento no preço da energia, na proporção conferida, não havia sido prevista nas leis orçamentárias do Estado”, diz um dos trechos.

A indicação ressalta ainda que, em sete meses, a arrecadação com ICMS foi de R$ 744 milhões, o que estima uma arrecadação de R$ 1,5 bilhão ao longo do ano.

“Se a arrecadação aumentou, nada mais justo que conceder um benefício no setor que mais impacta no orçamento das famílias de nosso Estado: a energia elétrica”, complementa.

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COMENTÁRIOS

(9) COMENTÁRIOS

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Olavo - 17-10-2019 01:26:19

Não sou muito fã do Wilson Santos, mas nessa questão ele ganhou meu respeito, faz tempo que essa injustiça vem sendo feita com os mato-grossenses, isso o Dante fez por causa a antiga cemat para a empresa não falir e deixar Mato Grosso as escuras, mas a empresa já foi reestruturada, vendida, entrou a rede cemat e agora virou energisa, e não tem mais lógica continuar essa cobrança, isso é perversidade do governo contra o cidadão.

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Jaqueline - 16-10-2019 15:26:49

É bom saber que tem político que ainda se preocupa com o povo.

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Jesuino - 16-10-2019 15:25:14

Queria saber quando o governador do estado vai tomar províncias, contra tudo de ruim que esta na nossa Cuiabá

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Peterson - 16-10-2019 15:24:02

Só estou imaginando a burocracia para gente receber de volta, e o engraçado que na hora de o consumidor pagar a conta não tem burocracia nem uma, ainda se não pagar fica sem energia

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Emilia - 16-10-2019 15:22:08

Até que enfim um benefício, se não acabar em pizza

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Sintya - 16-10-2019 15:21:00

Tomara que devolva mesmo onde mando o numero da minha conta?? Isso é uma boa notícia

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Miguel - 16-10-2019 15:20:04

Excelente, Muvuca. Mantenha-nos informados sobre o assunto.

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Comentário da net - 16-10-2019 15:18:22

"A cobrança indevida de ICMS na conta de luz dos consumidores brasileiros, tanto pessoa física como pessoa jurídica, pode ser verificada todo mês na conta de energia elétrica. Isso ocorre porque o imposto não está sendo cobrado somente sobre a energia elétrica consumida, mas sobre duas TARIFAS: TUST – Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão TUSD – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição E todo consumidor tem direito a restituição, assim como a redução da cobrança nas próximas faturas seja em residência, empresa ou propriedade rural que tenha efetuado o pagamento de pelo menos uma conta de energia nos últimos cinco anos. São dois processos: de reembolso das contas passadas e redução da cobrança das próximas faturas. Portanto, que cada consumidor cobre seus direitos individualmente. A boa notícia é que o acúmulo de todos estes recursos pode ser recebido com juros e correções agora. Tecnicamente não é uma poupança, mas acabou se tornando para os consumidores lesados. Empresas, propriedades rurais e residências de um modo geral têm direito."

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Alessandro - 16-10-2019 15:12:12

Se isso acontecer a gente podia ficar uns 5 anos sem pagar energia de tanto imposto que pagamos

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9 comentários