Campanha antes de 18 de março é proibida; população pode denunciar  | MUVUCA POPULAR

Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2020

POLÍTICA Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020, 13h:16 | - A | + A




Eleição suplementar

Campanha antes de 18 de março é proibida; população pode denunciar

Candidatos ao Senado devem realizar propaganda entre 18 de março a 25 de abril


redacaomuvuca@gmail.com

 

Com um ano composto por duas eleições, uma suplementar ao Senado, em 26 de abril, e outra municipalista, em 2 de outubro, é importante a população saber como um candidato está fazendo campanha extemporânea, o que é ilegal. Em entrevista com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT), desembargador Gilberto Giraldelli, o Muvuca Popular fez um levantamento e explica como acontece e quais os meios de denunciar esta infração.

O desembargador Gilberto Giraldelli esclarece que é um direito de qualquer cidadão se expressar, até mesmo dizer que será candidato a senador, prefeito ou vereador. Ou seja, não existe mordaça quanto a isso.

O que os pretensos a essas vagas não podem fazer é desprender de investimentos ou gastos antes da data estipulada para propaganda eleitoral, que este ano começa no dia 23 de março, a suplementar ao Senado. Fato este que levou a cassação do mandato de senadora da ex-juíza Selma Arruda (Podemos).

“O cidadão tem a liberdade de expressão. Isto é assegurada. É muito difícil estabelecer em redes sociais o que pode ou não. Hoje nós temos vários pré-candidatos ou pretensos candidatos e eles tem o direito de se manifestar e não pode-se dizer que é uma pré-campanha. Como é que vão convencer os pares que irão votar nas convenções, se ele não puder falar nada”, explica.

A partir do momento que passar pelo crivo das convenções partidárias (entre 10 e 12 de março), com o status de candidato, e começar a ter um dispêndio alto de pessoas e de valores, que vem recebendo dinheiro para se promover, antes do processo de propaganda eleitoral se dar início (18 de março), qualquer cidadão pode denunciar.

O mecanismo para se fazer a denúncia de crime eleitoral é pelo telefone 08006478191, que funciona das 7h30 às 18h.

Entenda o processo de propaganda eleitoral

Neste momento existem apenas os pretensos ao cargo suplementar vago ao Senado da república, da ex-juíza Selma Arruda.

Os pré-candidatos devem realizar apenas a propaganda intrapartidária com vistas à indicação de seu nome, pela agremiação, para concorrer no pleito nas convenções a serem realizadas entre os dias 10 e 12 de março. Após vencer é que poder registrar-se candidato junto à Justiça Eleitoral.

A propaganda intrapartidária pode ser veiculada mediante a afixação de faixas e cartazes em local próximo ao da convenção partidária, sendo proibido o uso de rádio, televisão e outdoor. As peças publicitárias deverão ser imediatamente retiradas após as respectivas convenções.

Já a propaganda política após as convenções se divide de duas formas: a propaganda partidária, que serve para divulgar o partido e nada mais, e a propaganda eleitoral, que busca trazer votos aos candidatos e está direcionada a influenciar a vontade do eleitorado para induzir que determinado candidato é o mais apto a determinado cargo eletivo.

Ou seja, a propaganda eleitoral antecipada é aquela divulgada antes do período permitido, antes de existirem candidatos. No caso da suplementar ao Senado, antes do dia 18 de março, data estipulada para iniciar a propaganda eleitoral, inclusive na internet, que disciplina pela Lei n 9.504, art 39, §§ 3º e 5º, I.

Os candidatos, os partidos e as coligações podem fazer funcionar, das 8h às 22h horas, do dia 18 de março, alto-falantes ou amplificadores de som, nos termos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral. Também poderão realizar comícios e utilizar aparelhagens de sonorização fixa, das 8h às 24h.

Lembrando que poderá haver distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio até às 22h do dia 25 de abril, um dia antes da eleição suplementar ao Senado.

Até a antevéspera da eleição, serão permitidas a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 de página de revista ou tabloide.

Ou seja, o pré-candidato é uma pessoa com a intenção de concorrer às eleições, mas que não formalizou sequer seu pedido de registro de candidatura pelo fato de, na maioria das vezes, ainda não ter sido aberto o prazo para isso.

A propaganda feita fora do tempo é uma propaganda irregular e ilegal, pois os candidatos devem ser tratados igualmente. Portanto, perante a legislação eleitoral, não é aceitável que alguns possam divulgar suas propagandas antes mesmo que outros tenham se registrado como candidatos.

No dia 23 de março é que se inicia a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

(1) COMENTÁRIOS

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do MPopular. Clique aqui para denunciar um comentário.

jj - 22-01-2020 16:20:45

Roberto Franca no programa dele na TBO, das 8 as 10 da noite faz propaganda dele pra prefeitura de cuiaba todos os dias

Responder

0
0


1 comentários

coluna popular
Luta quilombola
Pré-candidata ao Senado
Aliança pelo Brasil não conseguiu adeptos
Mobilização em Cuiabá
Veja trecho da decisão

Últimas Notícias
23.02.2020 - 19:04
23.02.2020 - 18:40
23.02.2020 - 16:33
23.02.2020 - 14:26
23.02.2020 - 10:06




Informe Publicitário