Decreto servirá para armar homem branco e abastado, diz membro de Comissão | MUVUCA POPULAR

Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019

POLÍTICA Terça-feira, 28 de Maio de 2019, 12h:20 | - A | + A




Medida do governo

Decreto servirá para armar homem branco e abastado, diz membro de Comissão

Medida do governo, além de inconstitucional, demonstra tendência do governo ao fascismo


De Brasília (Agência RBC News)

 

“As armas são custosas e na verdade servem para armar o homem branco, de classe abastada, que em conjunto com as escusas legais do projeto do ministro Sérgio Moro acaba por receber uma carta de alforria para executar a periferia”. A opinião é do advogado Eduardo Xavier Lemos, membro da Comissão Justiça e Paz e da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília e do Grupo de Estudos Direito Achado na Rua, ligado a Universidade de Brasília (UnB).

A pedido do emanuelzinho, o professor Eduardo Lemos fez uma análise do decreto do presidente que libera a compra, a posse e o porte de armas. Para ele, com a medida “o governo federal demonstra uma política de segurança pública estritamente privatista, que ao contrário da opção pela estruturação das forças de segurança, da melhoria de seu equipamento de trabalho e treinamento, e das condições de trabalho de seus agentes, de seus salários e inteligência, opta pelo caminho da privatização da segurança pública”.  

Além das observações que faz sobre o tema especificamente, Lemos levanta um alerta sobre o fato de Jair Bolsonaro governar por decretos, no estilo dos generais da ditadura militar. E mais que isto: alterar legislações, via tal mecanismo. “A cultura da governança por decreto é por total nociva, pois alimenta a tirania, flerta com o fascismo, não obstante não ser papel do poder executivo o de legislar, salvo em caráter de extrema necessidade e urgência, e por meio de medida provisória”, pontuou.  

Confira a análise completa do professor Eduardo Lemos:  

A inconstitucionalidade do Decreto 9.785/2019 é notória porque vai de encontro com o art. 1º da Constituição Brasileira que funda o Estado Democrático de Direito como Regime político que rege a nação brasileira, isto porque, alterar legislação por decreto, especialmente a disposição da posse e porte de armas, anteriormente discutido democraticamente por referendo no ano de 2003, fere em demasia o princípio democrático, demonstrando o caráter autocrático e despótico do atual governo.  

Ademais, a cultura da governança por decreto é por total nociva, pois alimenta a tirania, flerta com o fascismo, não obstante não ser papel do poder executivo o de legislar, salvo em caráter de extrema necessidade e urgência, e por meio de medida provisória.  

Não menos importante, resta estranho que em tão pouco tempo de governança, o chefe do executivo tenha tamanha preocupação em efetivar seguidas alterações no estatuto do desarmamento, vez que o presidente da república, em suas trinta décadas de vida pública, foi historicamente apoiado pela indústria, armamentista, o que deflagra, na mais positiva das hipóteses, uma situação criticável.  

Ressalte-se que essa situação discutível se reforça, pois toda vez que um decreto é firmado pelo executivo federal, ocorre um absurdo crescimento das ações da referida indústria na bolsa de valores mundial.  

Ainda que assim não fosse, o governo federal demonstra uma política de segurança pública estritamente privatista, que ao contrário da opção pela estruturação das forças de segurança, da melhoria de seu equipamento de trabalho e treinamento, e das condições de trabalho de seus agentes, de seus salários e inteligência, opta pelo caminho da privatização da segurança pública.  

Nesse sentido, ao desobrigar do estado a tutela da vida e da integridade física de seus cidadãos, e repassar à responsabilidade aos brasileiros, através da posse e/ou porte de armas, desincumbindo o estado brasileiro de suas responsabilidades, privatiza a segurança pública e remete ao cidadão a obrigação/dever da própria proteção.  

Ainda, ao contrário das políticas públicas de vanguarda, que estimulam a pacificação de conflitos, a redução do desarmamento e o controle de fronteiras, o governo federal tem por política de segurança pública o aumento do armamento interno, o agravamento dos conflitos e a desconstrução dos direitos humanos, o que choca com os inúmeros tratados, acordos, pactos e convenções internacionais que o Brasil comprometeu-se a respeitar.  

Não menos importante, é válido salientar que o governo federal, ao contrário da orientação de especialistas de segurança pública, trata a matéria única e exclusivamente a posteriori, desassociando investimentos sociais em educação e geração de emprego, abandonando as gerações futuras ao desalento e a violência.  

Nesse sentido, a característica da política de segurança pública do executivo federal é a desconstrução do sistema de segurança pública e de seus agentes, do sistema educacional e da geração de empregos, emasculando suas energias para a empresa armamentista que se fortalece com as iniciativas do governo federal, deixando a população à mercê da autogestão da segurança, agora privada.

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COMENTÁRIOS

(15) COMENTÁRIOS

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Carlos Nunes - 28-05-2019 18:37:17

Continuando meu comentário anterior...a realidade dura, crua e nua da violência das Facções no Brasil DÓI? Quem quiser assistir uma amostra light dessa violência, pode assistir no youtube, o vídeo intitulado "Mulher é torturada em praça por facção criminosa". Tem coisa pior. Isso tá acontecendo em todo o Brasil. Só assista se tiver coragem..e antes que a censura retire o vídeo. Ficou como o tio Datena disse: punição, pena de morte, no Brasil...tá na mão dos bandidos faz tempo. O perigo é um desses caras entrar na casa de um cidadão de bem e barbarizar...sabendo que o cidadão tá desarmado, vai deitar e rolar, como diz o ditado popular.

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Carlos Nunes - 28-05-2019 17:51:43

Pois é, do FHC até o Temer foram assassinadas no Brasil mais de 1 MILHÃO DE PESSOAS...teve ano que mataram umas cem mil...teve ano que mataram sessenta mil...e por aí vai. E a turma querendo saber se existe Guerra em alguma parte do mundo...Pra que? Se a mortandade é por aqui mesmo. Agora BOLSONARO quer tomar medidas pra mudar isso, endurecendo as coisas pra bandidagem, fazendo com que o cidadão de bem reaja a altura...e a turma reclamando disso. Pode deixar, se não forem tomadas medidas pra impedir isso, vai morrer mais 1 MILHÃO... Tio Datena já disse: primeiro a bandidagem tomou as ruas, depois invadiu casas, lojas, etc. Nunca terá polícia suficiente pra guardar uma população de mais de 200 milhões de habitantes...Enquanto isso o maior indicador social do país já é incalculável, em cada cidade brasileira, em cada bairro, tem uma porção de bocas de fumo...e um bando de facções louco pra adotar o filho de alguém, pra ganhar dinheiro com as drogas. E vão adotar, e a família será a última a saber, quando souber vai chorar, mas será tarde demais. Ih! Já vi isso acontecer dezenas de vezes...da classe mais humilde até a classe alta. Do crack barato, com pedra de 2 reais, até a cocaína pura que custa uma fortuna. Esse negócio virou cabeça de Hidra, corta uma, aparecem duas...cortam duas, aparecem quatro. Já tem mais de 80 Facções, o crime é organizado, não é desorganizado...desorganizado ficamos nós...desorganizados e desarmados, pois eles tão armados até com fusil. Punição e pena de morte tá na mão das Facções...no youtube pode ser assistido vários SALVES, punições que as facções promovem em todo o Brasil. Tão mandando as Mulheres segurarem um pedaço de madeira na cabeça, enquanto o algóz dá uma porretada com um caibro...aí, a Mulher cai dura com traumatismo craniano sério. Muitos vídeos desses no youtube tão sendo retirados ou censurados...começam a esconder a realidade dura, nua e crua do crime organizado no Brasil.

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Carlos Nunes - 28-05-2019 16:09:27

A situação da Segurança no Brasil...é igual jogar o cara numa Arena cheia de Leões famintos...sem espada, sem escudo, sem lança, sem armadura...e gritar: Vê se sobrevive seu idiota. Os Leões de hoje são os bandidos, os estupradores, as facções, etc. E a turma de intelectuais aplaudindo...No passado era assim que acontecia no Coliseu, quando atiravam um cristão, pros Leões comerem. Aí, o tio Datena, que não tem papa na língua, outro dia disse: sabe quando esses amantes de bandidos vão mudar de ideia? Quando barbarizarem, estuprarem, assassinarem...um parente deles, a filha, a mulher, a neta...aí ,serão os primeiros a pedir pena de morte. Enquanto é com a família dos outros, não importam. Pra todo crime tem que haver castigo...o Brasil piorou porque os criminosos começaram a ter castigo muito brando...começaram a passar a mão na cabeça deles..Criaram até o bolsa-preso...enquanto isso a viúva, os órfãos, do pai de família que foi assassinado pelo criminoso, não recebeu bolsa nenhuma. Nem uma visitinha do pessoal dos Direitos Humanos, pra saber se precisava de alguma coisa. Nem pra perguntar: a senhora e seus filhos que ficaram órfãos tão precisando de alguma coisa?

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Mariazinha - 28-05-2019 16:03:20

ATENÇÃO !!! Bozó se ¨REÚNE ¨com Victor Láus ,Presidente da 8ª Turma do TRF4 ,que ¨JULGA ¨os recursos do Lula !!! Igual ao Moro e ao Gebran ...precisa desenhar ???!!!

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Cleonildes - 28-05-2019 15:53:07

Convido todos os pais dos alunos dos professores que estão participando da greve, estarem com eles nas ruas apoiando às manifestações, assim saberão com funciona os movimentos!

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Jessika - 28-05-2019 15:52:23

Esse Bolsonaro enganou todos com essa ladainha de armas kkkkkkkkkkkkkkkk

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Magaly - 28-05-2019 15:38:44

Bolsonaro facista no Brasil

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Marcus - 28-05-2019 15:37:46

Mas o meu mito é o certo, todos os indivíduos devem ter direito a defesa individual vai poder comprar quem tiver dinheiro independente da cor

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Carlos Nunes - 28-05-2019 15:21:11

Tá bom o membro da Convenção venceu...é bom deixar o cidadão e cidadã brasileiros DESARMADOS, e a bandidagem armada até os dentes. A bandidagem não segue Lei nenhuma...adquire as armas ilegalmente, nunca vai registrar arma nenhuma, e não tá nem ligando se é Constituicional, Inconstitucional, etc. O Brasil é o país das inversões de valores mesmo...fizeram um Referendum Nacional sobre o Desarmamento, ganhou o NÃO AO DESARMAMENTO. Mesmo assim desarmaram todo mundo...até Referendum não funciona no país - ganha o NÃO, e eles aplicam o SIM. Traduzindo tudo isso em miúdos pra gente entender, senão a gente não entende bulhufas: sabendo que 90% da população tá desarmada, a bandidagem tá escolhendo a casa ou a loja que vai assaltar...hoje assalto essa, amanhã aquela, pensa o bandido, porque sabe que não terá nenhuma reação. O cidadão brasileiro virou um covarde pra sobreviver...A Segurança é FICTÍCIA, do tipo SALVE-SE QUEM PUDER, até a polícia chegar o bandido já barbarizou, estuprou, assassinou... Ano passado em Cuiabá, os sites deram uma sequência de notícias escabrosas: Bandido invade casa e estupra Mulher na frente do marido...Bandido invade casa e estupra Mulher na frente da filha...Bandido invade casa e estupra Mulher na frente da mãe...Em todos esses casos o bandido tava com um tres-oitão não mão...o popular 38. E o marido, a filha, a mãe, assistindo tudo...enquanto a Mulher era estuprada. É como o Datena já disse: o cidadão brasileiro caiu foi numa arapuca tremenda, pois o sistema, as Leis, conspiram contra ele. Outro dia um ladrão pulou o muro de uma casa, e foi mordido pelos cães de guarda que tavam soltos, que fizeram um estrago danado. Conclusão: agora o dono dos cães é que tá sustentando o ladrão, pois aplicaram uma pena de indenização...vai ter que dar cesta básica, assistência por muitos, muitos anos. Quem mandou ter cães de guarda. SALVE-SE QUEM PUDER...

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Elton - 28-05-2019 14:31:16

Fascismo é um regime autoritário criado na Itália, que deriva da palavra italiana fascio, que remetia para uma "aliança" ou "federação" é bem a cara do nosso presidente

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Jaqueline - 28-05-2019 14:27:14

Na realidade ele deu uma enrolada no povo kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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Copiado da Internet - 28-05-2019 14:25:36

2003 - Jair defende milicias. 2007 - Flávio quer legalizar milicias. 2011- A juíza Patricia Acioli é assassinada por milicianos, Flávio a difama. 2015 - De 70 deputados da ALERJ, Flávio é o único a votar contra CPI q investigaria policiais. 2018 - Já em campanha, Jair defende milicias (de novo). 2018- Flávio faz campanha com família ligada ao jogo do bicho (muitos bicheiros viraram milicianos). 2018- Marielle é assassinada (silêncio dos Bolsonaros). 2018 - Dois PM's são presos, acusados de serem milicianos, os dois são irmãos da tesoureira e assessora do PSL (Val do Açai). 2018 - Dois candidatos do partido do Bolsonaro quebram uma placa de homenagem a Marielle e Flávio os defende. 2018 - descobrem q uma milícia de São Gonçalo teria atuado em favor de um dos candidatos de Jair Bolsonaro à ALERJ, o coronel Fernando Salema (PSL). 2019 - COAF revela que Fabrício, ex-assessor de Flávio, fez movimentação atípica de R$ 1,233 milhão entre 2016 e janeiro de 2017. O ex PM já cometeu pelo menos 10 homicídios. 2019 - O COAF descobriu que, além do lote de 1,2 milhão de reais, passaram também pela conta corrente do assessor de Flávio 5,8 milhões de reais nos dois exercícios imediatamente anteriores. 2019 -Novo relatório do COAF aponta Flávio recebeu R$ 96 mil em 50 depósitos fracionados. Ele alega que o dinheiro vivo é fruto da venda de um imóvel. 2019 - É revelado que Queiroz, antes de ir para o Albert Einstein, se escondeu na favela de Rio das Pedras, dominada pela milícia. 2019 -Flávio empregou mãe e mulher de chefe do Escritório do Crime em seu gabinete, suspeitos de assassinarem Marielle. 2019 -Flávio foi o único parlamentar que votou contra a concessão da medalha Tiradentes à Marielle. 2019 - Carlos tenta manchar a imagem da Mangueira nas redes socias, dizendo q a escola tem envolvimento com milícias, depois dela ter ganho o carnaval fazendo homenagem a Marielle. 12/03/2019- Elcio e Lessa, dois ex-PMs são presos acusados do assassinato da Marielle, Lessa mora no mesmo condomínio luxuoso que Jair e só se mudou pra lá, depois da morte de Marielle. Nenhum comentário da família Bolsonaro foi feito até agora. MAS É TUDO COINCIDÊNCIA.A propósito, onde está o vice-presidente Hamilton Mourão?Cabra porreta é o Adélio Bispo. Esfaqueou o Coiso no meio dos milicianos armados e saiu sem um arranhão. Eita cabra macho.

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Joana Maria - 28-05-2019 14:24:16

Na minha opinião o pessoal não sabe o conceito de fascismo, não faz menor ideia do que é feminismo, mas quer ser cientista político no Facebook é cada comentário besta

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Bolão - 28-05-2019 13:40:55

Esse decreto só favorecerá a maioria dos bandidos! Os trabalhadores não têm condições de ter armas, a maioria da população está desempregada e da maioria empregada ganham em torno de 2 salários mínimos no máximo! A sociedade não precisa de armas, ela precisa de oportunidade para sair dessa miséria melhorando o acesso das classes sociais mais pobres a políticas públicas inclusivas nas áreas de Educação, Saúde e Segurança. Esse Governo Bozo anda na contra mão, contra a maioria das famílias brasileiras e está cego pela sua ignorância! Fora Bozo e toda a sua corja! O cidadão brasileiro precisa é de dignidade, moradia alimentação de qualidade, trabalho e uma sociedade comprometida com a valorização da vida em todos os sentidos, e não um Governo do Satanás que estimula a matança humana e a destruição dos ecossistemas brasileiros em troca de dinheiro!

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alexandre - 28-05-2019 12:59:01

O cidadão de bem tem direito a auto defesa, pois bandidos, facções, milicias, Movimentos já estão armados...a segurança publica, não está em todos os lugares, e quem defende o desarmamento, mora em condominio fechado carro blindado , com segurança bancado pelo Estado.

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