Defensoria Pública deve funcionar somente até fevereiro de 2020 | MUVUCA POPULAR

Domingo, 15 de Dezembro de 2019

POLÍTICA Quarta-feira, 04 de Dezembro de 2019, 19h:02 | - A | + A




Lei Orçamentária

Defensoria Pública deve funcionar somente até fevereiro de 2020

Veto do governador Mauro Mendes (DEM) deixa órgão sem recursos suficientes para funcionamento


redacaomuvuca@gmail.com

Foto: Reprodução

A Defensoria Pública do Estado está em desespero, pois deve funcionar somente até fevereiro do próximo ano, devido ao corte do governador Mauro Mendes (DEM) em uma emenda proposta pela Assembleia Legislativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Caso a Lei Orçamentária (LOA) não seja alterada, o órgão não terá condições de se sustentar e deve suspender as atividades em dois meses.

“A Defensoria Pública, o orçamento dela hoje tem previsão de recursos para custeio que irão assegurar o seu funcionamento por no máximo dois meses. Isso é o que está no orçamento hoje, na proposta que foi encaminhada pelo Governo. Esta emenda na LDO tinha como objetivo assegurar que a Defensoria não tivesse que fechar as portas depois do mês de fevereiro”, declarou Lúdio Cabral (PT), antes da votação da emenda.

A emenda tratava do parágrafo 2º do artigo 20 da LDO e estabelecia que “o orçamento da Defensoria Pública para o exercício financeiro de 2020 deverá ser suplementado caso o aporte previsto na lei orçamentária não seja apto ao atendimento disposto no parágrafo 1º do artigo 98 do ato das disposições constitucionais, acrescido pela emenda constitucional 80, de 4 de junho de 2014”.

Os deputados estaduais Wilson Santos (PSDB), Silvio Fávero (PSL), Valdir Barranco (PT) e Ulysses Moraes (DC), juntamente com a  Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), também alertaram sobre a necessidade do orçamento da Defensoria e a importância da derrubada do veto, no entanto, com 9 votos sim e 10 não, o veto foi mantido.

A Defensoria Pública foi criada em Mato Grosso em 1999, e está presente em apenas 41 comarcas e 83 municípios. O orçamento geral do órgão, atualmente, gira em torno de R$ 132 milhões, o que representa 0,7% do orçamento total do Estado.

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COMENTÁRIOS

(3) COMENTÁRIOS

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alexandre - 05-12-2019 15:58:00

De qualquer jeito, paga se os advogados dativos, corta as verbas indenizatorias..

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alex r - 05-12-2019 08:53:01

O executivo esta assim a anos e temos escola, faculdade, hospitais, delegacias , e tantos outros e temos que dar conta e dar duodécimos pra esses marajás... É uma vergonha um professor ter que levar até papel higiênico e os tais defensores dizerem que não tem condições kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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Beto - 04-12-2019 21:08:10

Excelente. Um órgão ineficiente que só onera o estado e, ainda, alguns estados, a "mamata dos comissionados" é uma vergonha. Tinha que revogar essa medida provisória que o FHC criou.

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3 comentários

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