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Terça-feira, 07 de Abril de 2020

POLÍTICA Domingo, 23 de Fevereiro de 2020, 18h:40 | - A | + A




Projeto de Lei

Deputado apresenta PL que prevê mais segurança para consumidores

Max Russi propõe que contas de água e energia apresentem históricos detalhados de consumo


redacaomuvuca@gmail.com

Foto: Reprodução

Um Projeto de Lei do deputado Max Russi (PSB) prevê a aplicação de medidas mais efetivas à segurança do consumidor mato-grossense, quanto à execução de serviços em residências ou sedes. Já outra proposta, também apresentada por Russi na Assembleia Legislativa, exige transparência dos históricos de consumo de energia e água de órgãos da administração pública direta e indireta.

No caso do PL 43/2020, a proposta é a exigência do fornecimento prévio aos consumidores dos dados de funcionários que executarão serviços demandados. A justificativa leva em consideração os registros de crimes cometidos, utilizando-se de falsa identificação.

“Na prática, o consumidor passa a ter mais tranquilidade ao receber um funcionário identificado, em sua residência o local de trabalho, da empresa o prestadora de serviços. Essa é uma forma de proteger o cidadão de bem”, argumentou o parlamentar.

A proposição foi inspirada na legislação dos Estados de Tocantins, Maranhão e Rio de Janeiro, em observação ao informativo 929 do Supremo Tribunal Federal – STF. “Nesses Estados foram registrados diversos crimes, praticados por meio desse "modos operandi". Não podemos deixar que os nossos cidadãos se tornem vítimas desse tipo de crime”, reforçou o deputado.

No caso do Projeto de Lei de n°123/2020, a intenção é exigir transparência dos históricos de consumo de energia e água de órgãos da administração pública direta e indireta. O objetivo é disponibilizar ao cidadão as informações de todos esses gastos, seja através de portais eletrônicos ou outras plataformas.

“Cada vez mais a população se preocupa com o destino do seu imposto e é nossa obrigação fazer com que ele saiba onde cada centavo é gasto”, reforçou Russi.

O deputado Max Russi lembra ainda que além de exercer uma ação em que se faz cumprir as regras da administração pública, o projeto não irá afetar os cofres públicos, caso o Executivo regulamente a Lei.

“Acredito que dessa forma será até mais fácil perceber como trabalhamos com as contas públicas. Às vezes precisamos fazer cortes, readequar de acordo com nossos orçamentos e sem dúvida isso ajudará por se tratar de um ato de transparência”, complementou.

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COMENTÁRIOS

(1) COMENTÁRIOS

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jose a silva - 24-02-2020 07:51:30

Um projeto medíocre e idiota só poderia sair da cabeça do deputado ou de sua assessoria de mesma índole! Esse(s) idiota(s) acham que isso não tem custo à população? O que tem que fazer, e está deputado para isso, é fazer com que custos ao povo baixe, seja cortando custos, baixando tarifas, impostos ou o que quer que seja, mas que o serviço seja suficiente e à altura do que é pago! Uma ótima opção seria baixar a quantidade de deputados à metade do que é hoje! São caros, improdutivos, ladrões do erário, cheios de benesses e mordomias, que deveriam ser auferidas pela população e não por gente dessa medíocre classe!

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