Deputado Juarez Costa é condenado e perde direitos políticos | MUVUCA POPULAR

Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020

POLÍTICA Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020, 18h:36 | - A | + A




Improbidade Administrativa

Deputado Juarez Costa é condenado e perde direitos políticos

Parlamentar pode recorrer da decisão e manter cargo na Câmara dos Deputados


redacaomuvuca@gmail.com

O deputado federal Juarez Costa (MDB) foi condenado por contratos superfaturados durante a sua gestão como prefeito de Sinop. Foto: Reprodução. 

O deputado federal e ex-prefeito de Sinop, Juarez Costa (MDB), foi condenado a devolver R$ 108 mil aos cofres públicos e perdeu os direitos políticos por 5 anos, por improbidade administrativa. Além do parlamentar, o atual secretário estadual de Agricultura Familiar do município, Silvano Amaral, e outras 5 pessoas, também foram condenadas.

A decisão é do juiz Mirko Vicenzo Giannotte, da Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o inquérito investigou um superfaturamento na licitação de aquisição de caminhões e maquinários pela prefeitura de Sinop em 2009, no início da gestão do então prefeito Juarez Costa.

O pregão tinha como objetivo adquirir 11 caminhões, duas retroescavadeiras, três motoniveladoras, duas pás carregadeiras e uma escavadeira hidráulica. As empresas M. Diesel Caminhões e Ônibus Ltda, Caramori Equipamentos para Transportes e Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda venceram o certame.

Conforme consta nos autos, a Dymak apresentou um valor de R$ 513 mil para a compra da escavadeira hidráulica, entretanto, a licitação fixou a quantia de R$ 621 mil – diferença de R$ 108 mil, correspondente ao superfaturamento de 21,07% no contrato.

“Nesse cenário e por todos os documentos probatórios constantes nos autos, é evidente a prática de atos de improbidade administrativa, bem como o conluio fraudulento visando o superfaturamento dos preços”, afirmou o juiz Mirkp em sua decisão.

A suspensão do direitos políticos ainda não está em vigor, portanto, o deputado pode entrar com recurso e manter o seu cargo na Câmara dos Deputados. Mirko fez constar em sua decisão a necessidade de notificação ao governador Mauro Mendes (DEM).

Outro lado

Em nota, a assessoria jurídica do deputado afirmou que a sentença é injusta e ilegal. Segundo a defesa, os equipamentos foram adquiridos em parcelas de 12x pela prefeitura, o que causou um acréscimo no valor final da licitação.

Confira a nota na íntegra:

Em relação à notícia sobre a condenação por ato de improbidade administrativa em razão da suposta aquisição superfaturada de uma máquina pesada, a defesa do Deputado Federal Juarez Costa informa que:

1 - Até o momento não foi intimada da decisão e não tem conhecimento de seu inteiro teor;

2 - Tão logo seja intimada, a defesa apresentará os recursos cabíveis;

3 - Pelo teor da decisão que se tomou conhecimento pela imprensa, a condenação do Deputado Federal Juarez Costa revela-se totalmente injusta e ilegal;

4 - A Justiça foi induzida a erro, uma vez que a alegação do MP de suposto superfaturamento, baseou-se num levantamento de preços realizado pelo próprio orgão, de maneira totalmente informal que, além de ter incluído na cotação equipamentos de qualidade inferior ao licitado, desconsiderou que a licitação da prefeitura de sinop previa o pagamento em 12x, o que acarreta um acréscimo no valor final do bem adquirido;

5 - Ainda que houvesse uma falha na cotação de preços por parte da Prefeitura de Sinop, não poderia o então Prefeito ser responsabilizado por tal irregularidade, já que não é ele o responsável pelo levantamento de preços, e seria humanamente impossível que o mesmo fizesse a verificação de cada item em cada uma das centenas de licitações que eram realizadas pelo órgão anualmente durante o seu mandato;

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

(6) COMENTÁRIOS

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do MPopular. Clique aqui para denunciar um comentário.

Rosario - 14-02-2020 10:44:15

Temos que tirar essas pessoas da vida pública urgente

Responder

0
0


Amanda - 14-02-2020 10:43:47

É até ridículo só devolver esse valor.

Responder

0
0


Rogerio - 14-02-2020 10:43:18

foi condenado a devolver R$ 108 mil aos cofres públicos, só isso? certeza que a fortuna que ele tem hoje foi encima do povo e esse valor que ira devolver é pouco

Responder

0
0


Marlene - 14-02-2020 10:41:05

Parlamentar pode recorrer da decisão e manter cargo na Câmara dos Deputados?????????? foi condenado pra que emtãio???

Responder

0
0


Aline - 14-02-2020 10:39:29

Tinha que perder pra vida toda igual presidiário que fica machado e não consegue emprego

Responder

0
0


jose a silva - 14-02-2020 09:09:56

Ah! É o juiz dos mais de r$ 500 mil de "direitos"? Que direitos? Ah! é juiz, pode receber, pois se não receber, desengaveta..... Mas pobres mortais, servidores lá de baixo, esses não recebem em espécie, NUNCA! E ainda são forçados, obrigados, coagidos, constrangidos a gozar esses diretos (férias e licenças) e não pode nunca receber em espécie, ao contrário daqueles que tem o poder da caneta nas mãos e pode mudar o curso de certas...... ações, digamos assim! Tá tudo na mídia! 2019 não saiu nada! Será que acabou os direitos ou foi a maracutaia?

Responder

0
0


6 comentários

coluna popular
Nesta sexta-feira (28)
Eleição suplementar
Prefeito se emocionou durante homenagem
Vice-governador apoia manifestação anti-Congresso
Interessados devem comparecer ao diretório

Últimas Notícias
28.02.2020 - 10:24
28.02.2020 - 10:00
28.02.2020 - 09:40
28.02.2020 - 09:20
28.02.2020 - 08:31




Informe Publicitário