Governo de Mato Grosso ataca prefeitura em propaganda | MUVUCA POPULAR

Quarta-feira, 21 de Abril de 2021

POLÍTICA Sábado, 06 de Março de 2021, 20h:30 | - A | + A




Rixa pessoal

Governo de Mato Grosso ataca prefeitura em propaganda

Emanuel ingressará com ação judicial


redacaomuvuca@gmail.com

Reprodução

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O governo de Mato Grosso veiculou uma peça publicitária na última semana, no mínimo, controversa. Com a falsa alegação de que estava informando a população sobre ações contra a Covid-19, faz uma crítica aberta à Prefeitura de Cuiabá, administrada por um rival político.

A propaganda em questão ganhou contornos de rixa pessoal entre o governador Mauro Mendes (DEM), e o prefeito cuiabano Emanuel Pinheiro (MDB), atingindo o ponto alto ao chegar nos cofres públicos, na forma de uma placa estampada em frente ao ginásio Aecim Tocantins, em tom de crítica ao opositor.

Nela se lê “O governo de Mato Grosso presta atendimento no centro de triagem Covid-19 para suprir a deficiência da prefeitura, que deveria oferecer esse serviço nos PSF's e UPA's". A placa leva a logomarca do governo de Mato Grosso, o que se trata, portanto, de peça oficial, e no popular: escancarada!

De acordo com a legislação, as propagandas institucionais devem ter caráter educativo, de orientação social e cunho informativo. Nesta, porém, é possível caracterizar abuso de poder, além de desvio de finalidade com mote de promoção pessoal do gestor estadual em detrimento do gestor municipal.

Reprodução

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Também fere o art. 11 , da lei 8.429 /92, que trata dos atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública, e do 1º do art. 37 da Constituição Federal por desrespeito a finalidade pública e impessoalidade dos atos públicos.

Somado ao fato de que cabe ao chefe do executivo autorizar ou exercer controle na publicidade veiculada, o dano pode ser pesado para o governador Mauro Mendes, já que o prefeito Emanuel Pinheiro manifestou junto a sua assessoria jurídica o interesse de contra-atacar com todos os pontos que transbordam os princípios legais de propaganda, ingressando com ação contra o governador.

Vale ressaltar que, improbidade e autopromoção com dinheiro público é jurisprudencialmente punido com perda de mandato, e no caso da legislação eleitoral, enquadra-se na alínea "b" do Inciso VI do Artigo 73 da Lei  9.504, passível de impugnação de mandato eletivo e candidatura, por se tratar de conduta vedada.

Entre os casos mais emblemáticos de punição em Mato Grosso, está o do ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, que acabou perdendo os direitos políticos por usar a estrutura do poder público para favorecer sua imagem. O agravante, neste caso, é a clara crítica do ente estadual ao gestor municipal. Desta vez, o alvo foi o prefeito de Cuiabá, mas a prática, se ignorada, pode se estender a qualquer agente público onde haja rixa política, de qualquer governo e qualquer prefeitura, o que transformaria o gasto publicitário em meros panfletos eleitorais.

 

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COMENTÁRIOS

(8) COMENTÁRIOS

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Eleitor - 08-03-2021 08:57:05

Cadê o Ministério Publico para ver essa imoralidade do Governador que usa o dinheiro publico para fazer propaganda pessoal atacando o prefeito. Até parece que os Matogrossenses e cuiabanos obrigação apenas dos prefeitos e os impostos que pagamos o Estado também não abocanha. Esse Mauro Mendes é egoísta, insensível e cruel, o senhor terá a resposta nas urnas. E, para terminar Governador o dinheiro é do povo o seu dinheiro esta nas suas empresas. Portanto, o que o senhor fizer é apenas cumprindo a sua obrigação afinal o senhor é bem remunerado e ainda tem uma montanha de privilégios por Governador..

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CIDADÃO BRANCO E DECENTE - 08-03-2021 07:40:54

Esses 2 idiotas : Mauro Mendes e Paletó. Somos totalmente culpados por ele estarem nos governando.

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IDOSA DOENTE - 07-03-2021 12:18:38

Penso que esse que NEGA sendo ou tendo sido SÓCIO do SILVAL , tem demonstrado que apesar de ter sido eleito pra governar Mato Grosso, quer TRABALHAR * APENAS* pra GARANTIR, SAÚDE e BENESSES PRA ele mesmo, a familua e os PARSAS. PERCEBO que SEQUER se importa com os SERVIDORES EFETIVOS DO EXECUTIVO, OS APOSENTADOS e Com os IDOSOS, QUE se contaminem, passem fome e ñ tenham remédios pois perderam com CRUÉIS DESCONTOS nos próprios ORÇAMENTOS garantidos legalmente. E, Penso que CONSTANTEMENTE, desmerece o PREFEITO EMANUEL, justamente, porque esse GESTOR é humano e Justo. O oposto que tem demonstrado esse que nega ser o que é....

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IDOSA DOENTE - 07-03-2021 12:17:21

Penso que esse que NEGA sendo ou tendo sido SÓCIO do SILVAL , tem demonstrado que apesar de ter sido eleito pra governar Mato Grosso, quer TRABALHAR * APENAS* pra GARANTIR, SAÚDE e BENESSES PRA ele mesmo, a familua e os PARSAS. PERCEBO que SEQUER se importa com os SERVIDORES EFETIVOS DO EXECUTIVO, OS APOSENTADOS e Com os IDOSOS, QUE se contaminem, passem fome e ñ tenham remédios pois perderam com CRUÉIS DESCONTOS nos próprios ORÇAMENTOS garantidos legalmente. E, Penso que CONSTANTEMENTE, desmerece o PREFEITO EMANUEL, justamente, porque esse GESTOR é humano e Justo. O oposto que tem demonstrado esse que nega ser o que é....

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Cuiabano - 07-03-2021 08:20:51

NA VERDADE MAURO MENDES SABE QUE VAI LEVAR UMA TACA DE EMANUEL NAS URNAS ... ANTEM AÍ. EMANUEL GOVERNADOR, PRA TIRAR ESSES BUMBUNS DE IOGURTE QUE GIVERBAM PRA SI E SUA TRUPE ! PRECISAMOS DE UM GOVERNADOR ESTADISTA E HUMANO ... FORA BONECO DE CERA E DENTES DE PORCELANA!!

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Carlos Nunes - 06-03-2021 21:32:43

Tio MM tá certo, uai. Em cada PSFS, UPAs, etc deveria ter atendimento pro Covid-19, pra que dona Maria fosse atendida no bairro em que mora, nem precisar ir muito longe. Quem cuida do SUS são as Prefeituras de todo Brasil. Tem que perguntar pro povo, que procura os PSFs e UPAs, o que ele acha disso...gostariam de ser atendidos no bairro em que moram? Sim ou não?

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Cidadão - 07-03-2021 17:50:12

O que vc ganha com esses seus comentários?

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Dario - 06-03-2021 21:23:14

Que isso!!! Absurdo

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8 comentários

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