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Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020

POLÍTICA Segunda-feira, 29 de Junho de 2020, 12h:00 | - A | + A




Aposentadoria

Governo espera aprovação integral da Reforma da Previdência

Projeto sofre com resistência do legislativo


redacaomuvuca@gmail.com

 Foto: Reprodução

Após pedido de vista, apoiada por vários deputados, em sessão extraordinária realizada na última quinta-feira (25) na Assembleia Legislativa, a PEC da Previdência dos servidores públicos de Mato Grosso tem previsão para ser votada nesta segunda-feira (29). De acordo com o presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, é essencial que nesta etapa do plano da reforma o texto seja votado no formato integral, caso contrário o Estado pode se tornar inadimplente.

“A primeira etapa que foi cumprida, com a aprovação das alíquotas por meio da Lei Complementar 654/2020, aprovada no início do ano. A segunda etapa agora é a PEC que traz as regras de transição, idade mínima para as aposentadorias e categorias especiais: professores, policiais militares, agentes nocivos. Nós temos que elaborar um plano de custeio até 31 de julho, se o Estado não dizer como ela vai financiar o teste, a partir do dia 1º de agosto já está inadimplente. Não poderá receber contribuições, repasses da União, não poderá fazer financiamento, fazer convênios, ou seja, será um caos para o Estado“, disse Elliton em entrevista para rádio Centro América nesta segunda-feira (29).

Segundo o presidente da MT Prev, o texto da PEC do estado é compatível com o texto da Emenda Constitucional 103, promulgada em novembro de 2019 pelo Congresso Federal. Entretanto, na última sessão, nove deputados de diferentes partidos se posicionaram contra algumas das novas regras sugeridas no projeto. Os parlamentares querem garantir emendas ao texto governamental.

“Quando nós encaminhamos, foi um pedido aprovado no conselho de previdência, um pedido do governador Mauro, que nós não criássemos nenhuma regra diferente daquilo que foi aprovado na esfera federal, na Emenda Constitucional 103. Aqui em MT está replicando integralmente as regras que foram aprovadas na esfera federal. […] Nós temos uma expectativa que a Assembleia é legítima para fazer alterações no projeto lá na casa de leis, que ele tem que ser aperfeiçoado. ”, afirmou o presidente.

Se aprovada no formato no texto integral, a nova idade mínima de aposentadoria para quem ingressar nos cargos de serviço público será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Quanto às regras para quem já é funcionário público, as idades mudam e são as chamadas regras de transição, segundo Elliton de Souza.

“Uma que trata por pontos a combinação de idade mais o tempo de contribuição e a outra que trata especificamente do tempo de contribuição que exige uma idade mínima de 60 anos para homem e 57 para mulher, e um pedágio para o tempo que faltar de contribuição de 100%", explicou.

O Projeto de Emenda Constitucional 06/2020 já tem parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), acatando as emendas 16 ,18 e 36. Nesta segunda fase da discussão, se espera as novas emendas que serão apresentadas pelos deputados.

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