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Sexta-feira, 05 de Junho de 2020

POLÍTICA Quinta-feira, 09 de Abril de 2020, 15h:10 | - A | + A




Sem dó

Governo isenta pobres de pagar luz, mas Energisa irá cobrar taxas e tributos

Contas continuarão sendo entregues com cobrança de impostos


redacaomuvuca@gmail.com

Reprodução

Conta de Energia

O Governo Federal publicou uma medida provisória que isenta a população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), de pagar a conta de luz. A determinação é válida no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano, por conta da pandemia do Covid-19. A Energisa Mato Grosso aprovou a medida, mas anunciou que continuará enviando as contas com outras taxas e tributos, como a contribuição para Iluminação Pública e ICMS. 

Sendo assim, as pessoas contempladas com a isensão da conta de energia, estão livres de pagar o consumo mensal, salvo apenas às taxas e tributos embutidos na conta. 

A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional devido ao novo coronavírus.

Por meio de nota, a Energisa informou que considera extremamente acertada a decisão do governo federal de subsidiar o consumo de energia elétrica de consumidores de baixa renda cadastrados no programa de Tarifa Social. Tal medida é defendida pela empresa desde o primeiro momento da crise humanitária causada pela Covid-19, por ter fácil implementação e alcançar diretamente uma categoria de consumidores vulneráveis, já mapeados em todo o país

A distribuidora alerta, porém, que o subsídio previsto na Medida Provisória impacta apenas o consumo de energia elétrica. As contas continuarão a ser entregues e poderão apresentar outras taxas e tributos, como a contribuição para Iluminação Pública e ICMS, que são responsabilidades dos municípios e dos estados, e não estão cobertos pelo subsídio previsto na MP federal.

Veja nota:

POSICIONAMENTO ENERGISA

A Energisa considera extremamente acertada a decisão do governo federal de subsidiar o consumo de energia elétrica de consumidores de baixa renda cadastrados no programa de Tarifa Social. Tal medida é defendida pela empresa desde o primeiro momento da crise humanitária causada pela Covid 19 por ter fácil implementação e alcançar diretamente uma categoria de consumidores vulneráveis, já mapeados em todo o país.

A distribuidora alerta, porém, que o subsídio previsto na Medida Provisória impacta apenas o consumo de energia elétrica. As contas continuarão a ser entregues e poderão apresentar outras taxas e tributos, como a contribuição para Iluminação Pública e ICMS, que são responsabilidades dos municípios e dos estados, e não estão cobertos pelo subsídio previsto na MP federal.

A Energisa esclarece ainda que os detalhes da aplicação da medida estão sendo analisados pela empresa e serão prontamente informados à população. Todos os canais de atendimento digitais (0800 646 4196, site, aplicativo e whatsapp (65) 9999-7974) serão orientados e estão disponíveis para esclarecer os consumidores.

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