Havan apela contra decisão judicial que nega horário estendido | MUVUCA POPULAR

Segunda-feira, 13 de Julho de 2020

POLÍTICA Sexta-feira, 05 de Junho de 2020, 18h:02 | - A | + A




Drible no Decreto

Havan apela contra decisão judicial que nega horário estendido

Rede de lojas tenta permissão para funcionar em horário de supermercados


redacaomuvuca@gmail.com

 Foto: Reprodução

A Havan Lojas de Departamentos Ltda recorreu judicialmente à decisão do juiz Thiago de França Guerra, da 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá, que negou o pedido de liminar da empresa sobre atuar no mesmo horário que supermercados por vender alimentos. O juíz considerou que a venda de alimentos não é, tradicionalmente, o foco das atividades comerciais da Havan.

A rede de lojas, cujo proprietário é o bolsonarista Luciano Hang, começou a vender alimentos básicos como arroz e feijão após serem fechados comércios de itens não essenciais, por conta da pandemia do novo conoravírus.

A empresa entrou com um recurso de agravo de instrumento junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após ter sido negado seu pedido. A questão será julgada por colegiado.

A loja do setor varejistas, contestou no judicial o mandado de segurança preventiva contra o prefeito Emanuel Pinheiro depois de receber um auto de infração por estar funcionando em horários diferentes dos determinados por decreto municipal.

A apelação foi distribuída ao gabinete da desembargadora Maria Erotides, na Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT. Ele trata sobre atos administrativos (fiscalização) e aponta abuso de poder. Ainda não houve decisão sobre este recurso.  

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COMENTÁRIOS

(3) COMENTÁRIOS

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Zeca - 05-06-2020 18:26:05

Safado assim, é bolsonarista. Certeza.

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olavo - 05-06-2020 19:27:21

Só pode ser Servidor publico, trabalhar, ralar e gerar emprego e ser depenado por impostos vc não quer né... quem gera empregos, trabalho, riqueza e paga seu salário são os empresários...

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Alex r - 05-06-2020 20:02:38

Errado sr Olavo ... São consumidores no geral... inclusive as empresas são altamente dependentes desse público não seja idiota...

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3 comentários

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