Justiça condena ex-vereador por fraude e impõe devolução de R$ 1,3 milhão

 

O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, Deucimar Aparecido da Silva, foi condenado pelo juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, da Sétima Vara Criminal da capital, a três anos e seis meses de detenção. O réu também deve devolver valor inicialmente estabelecido em R$ 1,344 milhão.

Segundo os autos, a condenação deve ser cumprida em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito que serão definidas pelo juízo da Vara de Execução Penal de Cuiabá.

Denúncia foi fundamentada em inquérito policial foi instaurado em 2011 para apurar irregularidade na reforma do prédio da Câmara Municipal, realizada durante a gestão de Deucimar como presidente, apontando suspeita de superfaturamento no valor pago pela reforma do telhado do prédio público.

A peça acusatória descreveu fraude em licitação em que se sagrou vencedora a empresa Alos Construtora. Houve fraude na execução do contrato firmado, com superfaturamento no valor de R$ 1.344.547,51.

Alexandre Lopes Simplício, administrador da empresa, e o engenheiro civil Carlos Anselmo também foram acionados e condenados. Os dois cumprirão três anos de detenção também substituídas por medidas restritivas.

Conforme esclarecido, o valor pago será destinado ao fundo penitenciário estadual.