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POLÍTICA Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020, 18h:08 | - A | + A




Benefício Anulado

Justiça suspende estabilidade e pensão de R$ 18 mil de sogros de Riva

Aposentadoria foi transformada em pensão de morte após falecimento de servidor


redacaomuvuca@gmail.com

Foto: Reprodução

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, suspendeu ação que concedia estabilidade como servidor da Assembleia Legislativa (ALMT) a Juraci Gomes Ribeiro, ex-sogro do ex-deputado estadual Jose Riva.

O ex-sogro do político é falecido, sendo assim, quem recebe a estabilidade, convertido em pensão, é Nair Volpati Ribeiro, sogra de Riva. Juraci morreu em agosto de 2015. Nair Volpato passou a receber pensão mensal do Legislativo de aproximadamente R$ 18 mil.

De acordo com a ação, a verba por 31 anos de serviços prestados à prefeituras e câmaras de municípios interioranos foi concedida em 2002, no entanto, ocorreu de forma anômala. A aposentadoria também foi concedida para um cargo além do estabelecido na concessão de estabilidade.

Em sua decisão, a magistrada afirmou que, ainda que haja boa-fé, tanto a concessão da estabilidade extraordinária, quanto os demais atos subsequentes, até chegar à concessão da aposentadoria, e depois, pensão por morte, foram “concretizados em total afronta aos requisitos e princípios previstos na Constituição Federal”.

“Trata-se de caso de flagrante inconstitucionalidade do ato administrativo que concedeu a estabilidade, enquadramento e a seguir, a aposentadoria do Sr. Juraci, culminando após a pensão por morte à requerida Nair Volpato. Tais atos são nulos de pleno direito”, pontuou em trecho da decisão.

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