Laudo pericial pede que enfermeiros e auxiliares recebam “mais” por insalubridade | MUVUCA POPULAR

Sábado, 15 de Maio de 2021

POLÍTICA Segunda-feira, 03 de Maio de 2021, 21h:56 | - A | + A




Dignidade no Trabalho

Laudo pericial pede que enfermeiros e auxiliares recebam “mais” por insalubridade

Engenheiro de Segurança enfatizou insalubridade enfrentada pelos profissionais da saúde


redacaomuvuca@gmail.com

Foto: Reprodução

Ao realizar uma avaliação qualitativa de uma das unidades de saúde de Cuiabá, o engenheiro de Segurança, Edmilson Pinho de Sá, realizou um laudo pericial contendo registros fotográficos, para apresentar aos vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá, durante a Sessão Ordinária realizada na última terça-feira (27).

Conforme a pesquisa, o profissional enfatizou a importância de aumentar a parcela de insalubridade fornecida aos enfermeiros e auxiliares de enfermagem do município.

A solicitação feita pelo vereador Coronel Paccola (PV), tinha como objetivo definir a existência de condições que possam ser caracterizadas como insalubres de acordo com a Norma Regulamentadora NR15, que estabelece quais são as atividades devem ser consideradas insalubres, gerando o adicional de insalubridade, que é um direito concedido aos profissionais expostos a agentes nocivos à saúde.

Atualmente, os enfermeiros e auxiliares de enfermagem de Cuiabá, já recebem apenas 20% deste percentual, enquanto médicos 40%, expostos às mesmas condições.

Além de receber apenas 20% do direito à insalubridade, os enfermeiros e auxiliares não participam do incentivo PSF (férias sem desconto na remuneração que hoje beneficia apenas os médicos), deixando de usufruir dos 30 dias de descanso por ano. São os responsáveis pelas coletas de sangue, vacinas, teste do pezinho e vacinas, e recebem remuneração abaixo da majoração, trabalhando 40h semanais e recebendo apenas 30h.

PSF Ribeirão da Ponte já apresentava problemas

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá, ingressou com pedido de antecipação de tutela em ação civil pública contra o município de Cuiabá requerendo a realização das obras de reforma e manutenção da estrutura física do Posto de Saúde da Família do Ribeirão da Ponte. Também foi requerido que o município adéque a prestação de serviços pelos profissionais da Unidade de Saúde de forma digna e de qualidade.

No pedido, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes explica que mesmo tendo tido prazo para sanar irregularidades como descumprimento de carga horária por parte de servidores, ausência de medicamentos, falta de continuidade nos programas preconizados pelo Ministério da Saúde e falhas na estrutura física do prédio o município demonstrou morosidade em adequar os serviços para os usuários.

Na ação, o MPE requer ainda que no prazo de 120 dias sejam realizadas reformas e adaptações necessárias para reparar o prédio que atualmente abriga a unidade, e que em 365 dias sejam concluídas as obras do novo prédio que deverá atender a todas as normas técnicas inerentes a acessibilidade, segurança estrutural elétrica sanitária e de prevenção de incêndio e pânico, com os devidos alvarás e licenças comprobatórias de tal situação de regularidade.

Com informações Câmara Municipal

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