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Terça-feira, 12 de Novembro de 2019

POLÍTICA Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019, 18h:47 | - A | + A




Future-se

MEC quer professores universitários contratados pela CLT

Medida está inserida no Future-se, projeto anunciado recentemente


Sucursal de Brasília

Ministério da Educação, em Brasília / Foto: Reprodução

O chefe do Ministério da Educação, Abraham Weintraub, vai estimular a contratação de professores universitários e técnicos por meio da CLT, sem a necessidade de concurso público. Hoje, eles têm plano de carreira com direito à estabilidade.

Atualmente, os docentes passam por concurso público. A nova forma de contratação será exigência para a entrada das instituições de ensino superior no Future-se, programa anunciado este ano pelo MEC para captar dinheiro para as federais por meio da iniciativa privada.

Também vale ressaltar que Elizabeth Guedes, irmã do ministro da Economia, Paulo Guedes, é vice-presidente e proprietária da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).

Ao justificar a sua defesa pela contratação de professores sem concurso público, o ministro alega falta de recursos e afirma que, segundo estudos do MEC, 85% da verba nas federais é gasta com pessoal. Ele é um dos percursores do estado mínimo, que acarreta à privatização das estatais do país, principalmente a educação pública.

UnB

A Universidade de Brasília (UnB), por meio de seu Conselho Universitário (Consuni), rejeitou oficialmente a adesão da instituição ao Future-se, no dia 13 de setembro. O colegiado admitiu que o programa ameaça a autonomia das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), ao retirar de seu escopo a gestão administrativa e dos recursos financeiros, que ficariam a cargo de Organizações Sociais (OS).

Para o tesoureiro da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), professor Manoel Pereira, o Future-se não é apenas um plano para o setor financeiro das universidades. Segundo Manoel, os pilares da proposta afetam diretamente a vida de docentes, técnicos administrativos e estudantes.

“A universidade atuando como empresa vai priorizar setores e a sala de aula ficará em segundo plano. Não é uma proposta para inovação tecnológica, é para reduzir custos. O professor perderá a sua essência, que é a ideia de liberdade de cátedra, ficará mais vinculado ao mercado do que ao próprio curso”, afirma Manoel Pereira.

O diretor da ADUnB também destaca que o Future-se impacta diretamente as carreiras. “Ao seguir a lógica de que os e as docentes e os e as técnico-administrativos (as) só valem o quanto produzem para o mercado”, afirma.

Já a diretora da ADUnB, professora Ailta Barros de Souza, acredita que a contratação de docentes e técnicos sem o rito do concurso público contraria a legislação federal, como a Lei nº 8.112/1990, que estabelece o ingresso na carreira do serviço público federal mediante aprovação em concurso público.

O objetivo do Future-se, segundo ela, é “implodir as universidades federais, o ensino público, gratuito, socialmente referenciado e de qualidade, o que contraria ainda a Lei da Carreira Docente (Lei nº 12.772), que estabelece o ingresso de professores na rede pública federal mediante concurso público de provas e títulos”.

A professora acrescenta que a implementação do Future-se implicará numa queda substancial da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, tendo em vista que o programa dispensa as exigências de titulação (mestrado, doutorado e pós doutorado) como requisitos básicos para a docência de nível superior.

O Sindicato afirmou que continuará mobilizado contra essa proposta de desmonte da universidade pública e gratuita. Nos dias 2 e 3 de outubro técnico-administrativos, docentes e alunos estarão nas ruas para defender a educação como um valor social, pois é contra qualquer iniciativa de transformá-la em negócio.

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COMENTÁRIOS

(1) COMENTÁRIOS

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alex r - 24-09-2019 08:25:44

Queremos políticos contratados Pela CLT ganhando o salário minimo!!!!

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1 comentários