Medeiros propõe aumentar o tempo máximo de prisão de 30 para 50 anos | MUVUCA POPULAR

Sábado, 24 de Agosto de 2019

POLÍTICA Quarta-feira, 17 de Julho de 2019, 13h:01 | - A | + A




Deputado Federal

Medeiros propõe aumentar o tempo máximo de prisão de 30 para 50 anos

Deputado acredita que Código Penal Brasileiro está desatualizado


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O deputado federal José Medeiros (PODE-MT) enviou um Projeto de Lei para avaliação da Câmara que amplia de 30 para 50 anos o limite de cumprimento das penas de prisão no Brasil. A aprovação prevê uma alteração no Código Penal Brasileiro.

Pelo projeto, crimes como homicídio qualificado e feminicídio podem levar a condenações de 50 anos de prisão. Atualmente, embora não haja limite para as penas, o tempo máximo de  prisão é limitado a 30 anos.

O tamanho da pena influencia na progressão de regime e concessão de liberdade condicional. Para progredir para o regime semiaberto, por exemplo, é necessário cumprir, em regime fechado, pelo menos 1/6 da pena original. Se a pena for muito alta, esse percentual já ultrapassa 30 anos, o que significa que o réu não terá direito à progressão de regime.

Segundo Medeiros, a proposta ajuda a acabar com a impunidade no País, “que tem leis brandas, que beneficiam o autor do crime em detrimento da população”. Além disso, disse que “a expectativa de vida do brasileiro na edição do Código Penal (em 1940) era aproximadamente 30 anos inferior à atual, de 76 anos”.

Medeiros também apontou o crescimento da criminalidade no País como justificativa para a mudança legal.

“O limite abstrato de 30 anos tem se revelado flagrantemente desproporcional diante de penas vultosas aplicadas a determinados sujeitos.”  

Progressão de pena

O texto também estabelece progressão de pena diferenciada para crimes contra vida – como homicídio simples, após cumprir 3/4 da pena. A nova proporção vale para também para latrocínio, extorsão, extorsão mediante sequestro e estupro, classificados como crimes dolosos contra a vida pela proposta.

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COMENTÁRIOS

(4) COMENTÁRIOS

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Ivo - 17-07-2019 17:11:40

O primeiro a utilizar a nova pena sera ele mesmo. Kkkk esta na hora desse desqualificado ser cassadi e preso fala muitas besteiras esse medeiros

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mané - 17-07-2019 13:57:42

kkkkkkkkk... cavando a própria sepultura !!!

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Carlos Nunes - 17-07-2019 13:57:17

Até que enfim tio Medeiros deu uma dentro...que tal começar penalizando OS CORRUPTOS, em 30 ANOS DE CADEIA SEM PROGRESSÃO DE PENA? Só tem um detalhe: tio Datena já disse que esse tipo de Lei o Congresso Nacional não vai aprovar, porque depois pode pegar vários deles. Lei que depois pega, não passa, ou passa? Sei lá. Vem aí a divulgação da delação do tio Palocci, que narrou com detalhes como passaram a mão na propina dos Fundos, Aviões e Pre-Sal. Se a Lei muda, tio Lula não sai mais da cana.

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Alessandra - 17-07-2019 13:17:27

q perigo!

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4 comentários