Mendes tem 72h para explicar compra de jatinho milionário | MUVUCA POPULAR

Sexta-feira, 14 de Maio de 2021

POLÍTICA Segunda-feira, 03 de Maio de 2021, 18h:32 | - A | + A




Dispensa de Licitação

Mendes tem 72h para explicar compra de jatinho milionário

Justiça atendeu demanda do deputado estadual Lúdio Cabral (PT)


redacaomuvuca@gmail.com

Foto: Reprodução

O juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular do Tribunal de Justiça (TJMT), Bruno D’Oliveira Marques, deu 72 horas para o Governo do Estado explicar a compra, sem licitação, de um “jatinho” de US$ 1,5 milhão, cerca de R$ 8,5 milhões. A aeronave faria parte do patrimônio de Mato Grosso, e estaria a disposição do governador Mauro Mendes (DEM) para realizar suas viagens. 

A determinação do juiz Bruno D’Oliveira Marques, proferida no dia 30 de abril de 2021, atende a uma representação do deputado estadual Lúdio Cabral (PT). O parlamentar utiliza um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que negou inicialmente a aquisição do “jatinho” por meio de uma dispensa de licitação. Os recursos, que convertidos para Reais somam R$ 8,5 milhões, são provenientes do Poder Judiciário Estadual, que repassou o dinheiro ao Poder Executivo de Mato Grosso por meio de um “protocolo de intenções”.

A compra do “jatinho” também já foi alvo de manifestação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corregedora Nacional do CNJ, Maria Thereza de Assis Moura, proferiu uma decisão proibindo o TJMT de transferir os recursos. Ela cita o entendimento do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, que avalia que o Poder Judiciário não pode destinar valores de condenações e colaborações premiadas a outros entes públicos.

O “jatinho” comprado pelo Governo do Estado é um Citation Bravo C550. Lúdio Cabral diz em sua representação que a dispensa de licitação não cabe neste caso pois a empresa fornecedora do bem (South Regional Aviation Enterprise INC), não é a fabricante, nem a distribuidora exclusiva da aeronave.

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COMENTÁRIOS

(2) COMENTÁRIOS

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Alex r - 04-05-2021 11:23:05

Bom em vias de fato não há compra pois o judiciário barrou! Logo ele tem que responder pelo que?

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Maque - 03-05-2021 19:06:43

Tem várias explicações: desnecessário, inoportuno, dispendioso, inadequado, sem noção.

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2 comentários

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