Misael Galvão rebate acusação de ilegalidade no pedido de cassação de Toninho  | MUVUCA POPULAR

Domingo, 15 de Dezembro de 2019

POLÍTICA Terça-feira, 12 de Novembro de 2019, 16h:00 | - A | + A




Câmara de Cuiabá

Misael Galvão rebate acusação de ilegalidade no pedido de cassação de Toninho

Abilio Junior chegou a acusar o presidente da Câmara de protelar a votação


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Presidente da Câmara, vereador Misael Galvão (PSB) / Foto: Reprodução

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Misael Galvão (PSB), rebate à crítica de que estaria agindo de forma ilegal quanto a representação do vereador Abilio Junior (PSC), que pede a cassação do mandato do vereador Toninho de Souza (PSD).

Abilio Junior chegou a acusar o presidente da Câmara de protelar a votação e diz que isso é uma infração que pode fazer com que o vereador Misael perca o mandato. A acusação foi registrada na sessão plenária desta terça-feira (12), dia que Abilio esperava pela votação do processo que protocolou na semana passada.  

“Eu esperava que o presidente da Câmara cumprisse a Lei. O que ele fez foi uma infração política administrativa, que está sujeita a perda do mandato. O decreto de Lei 20167, no seu artigo quinto, inciso segundo, diz que após a leitura deve ser apresentado na primeira sessão plenária”, contesta Abílio.

Com o argumento sob a disposição de Lei, onde diz que de posse da denúncia, o presidente da Câmara, na primeira sessão determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Após isso a representação foi encaminhada para a Procuradoria na quinta-feira (7), mesmo dia que Abílio apresentou o pedido, e o mesmo diz que a Procuradoria deveria ter dado uma resposta na segunda-feira (11) e colocado na sessão de hoje (12).

No entanto, segundo o Apoio Legislativo da Câmara Municipal, a acusação do vereador Abilio não prospera, pois o presidente Misael Galvão encaminhou à Procuradoria do Legislativo justamente para que seja feita uma análise do processo, para que não ocorra qualquer ilegalidade na apresentação do pedido em plenário. Porém, não existe na legislação um prazo para que a Procuradoria responda e retorne o processo ao plenário.

“Estou muito tranquilo, respaldado pela nossa Procuradoria. Não vou fazer nenhuma decisão sem o respaldo. Até porque tem dois encaminhamentos: uma que a vossa excelência pediu do Toninho de Souza, e outra de um cidadão a pedido contra vossa excelência. Estão os dois na Procuradoria. É assim que eu tenho agido, com cautela, com respeito. Na hora certa que vier o parecer não irei me furtar desta decisão”, conclui o presidente da Câmara, Misael Galvão.

O PEDIDO DE CASSAÇÃO

O pedido de cassação do mandato contra o vereador Toninho de Souza, apresentado pelo vereador Abilio Junior tem como justificativa o tratamento reportado por Toninho a Abilio, durante as sessões do parlamento cuiabano. Abilio acusa Toninho de tê-lo chamado de “perebento”, por exemplo.

Além de Toninho, outros quatro vereadores deverão receber um pedido de abertura de Comissão Processante, que teriam provocado situações de maneira ofensiva, violenta e desonrosa na Casa de Leis cuiabana ao colega parlamentar. A lista segue com Adevair Cabral (PSDB), Chico 2000 (PR), Juca do Guaraná (Avante) e Renivaldo Nascimento (PSDB), motivado pelo próprio processo de cassação de Abilio, que responde a pedido de seu suplente Oséas Machado.

Após a revelação de 17 Boletins de Ocorrência contra Abilinho, por supostas coações de servidores, de que teria invadido locais públicos, mexido em documentação sem autorização, por invasão de privacidade, desacato a população em audiência pública, gravação de colegas no parlamento e, por último, chamar um servidor público de ladrão.    

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