MP investiga Seduc por não cumprir lei de política de cotas para PcDs

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Após um grupo de professores denunciarem a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) por não respeitar a lei de política de cotas para Pessoas com Deficiência (PcD) nas novas contratações para o ano letivo de 2021, o Ministério Público (MP) abriu investigação nesta quinta-feira (27).

Ao Muvuca Popular, o professor pedagogo e filósofo, Thiago Oliveira, desde a abertura das novas contratações, a Secretaria tem priorizado contratar pessoas sem deficiência, ignorando totalmente não só o edital do concurso, como a lei, já que 10% das vagas devem ser destinadas obrigatoriamente à pessoas com deficiência.

“A Seduc abriu as contratações para os professores para o ano letivo de 2021, além da bagunça que está em torno desse novo cronograma,m, eles não estão respeitando as vagas destinadas para pessoas com deficiência, estão enchendo as escolas de professores “gerais”, e não estão cumprindo com a cota de 10% para pessoas com deficiência, eles não estão respeitando a lei, eu como deficiente, me sinto desrespeitado, visto que, estas vagas nos são garantidas por lei”, disse.

De acordo com o profissional, já houveram diversas tentativas de dialogar com a Secretaria, porém, até o momento, ninguém se pronunciou em nenhum momento.

“Eu tive que ingressar com uma denúncia no Ministério Público para que a Seduc se pronuncie e cumpra com a lei”, explicou.

Outro servidor que passa pelo mesmo transtorno, é o professor Júlio César. “Eu estou na mesma situação, fui até a atribuição e foi negada, procurei a assessoria da Seduc e eles estão interpretando o edital como querem, a única solução será ingressar um processo”, desabafou.

Outro lado

Em nota, a Seduc informou que a atribuição de Pessoas com Deficiência é feita de acordo com o que foi determinado pelo edital da seleção. Além disso, também recomendou aos selecionados que não foram convocados recorrer a assessoria pedagógica.

Veja a nota na íntegra:

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) informa que a atribuição de Pessoas com Deficiência (PcD) é feita de acordo com o que determina o Edital de Seleção nº 007/2020, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 30 de novembro de 2020.

A cada 10 candidatos convocados por cada município, um será da lista de classificados dos inscritos como PcD.

Não houve impugnação ao edital, ou seja, os candidatos que se inscreveram ao processo seletivo concordaram com os termos.

No caso de Pessoas com Deficiência (PcD) que não conseguiram atribuição nas escolas, os profissionais devem procurar a assessoria pedagógica que fará a orientação.