MPE abre inquérito para investigar laboratório municipal de Barra do Garças  | MUVUCA POPULAR

Domingo, 08 de Dezembro de 2019

POLÍTICA Sábado, 16 de Novembro de 2019, 10h:41 | - A | + A




Prestação ineficaz

MPE abre inquérito para investigar laboratório municipal de Barra do Garças

“Prestação do serviço público de saúde não se mostra adequada e eficaz”

 Foto: divulgação

O Ministério Público do Estado (MPE/MT) instaurou um inquérito civil nº 64/2019 para apurar irregularidade no laboratório de análises clinica municipal da Secretaria de Saúde de Barra do Garças, Mato Grosso.

O promotor de Justiça narra na portaria “que não é incomum, neste órgão ministerial, o registro de representações relacionadas a deficiências no funcionamento do laboratório municipal Dr. Arnulfo Cunha Coutinho, a evidenciar que a prestação do serviço público de saúde, no âmbito da referida unidade laboratorial, não se mostra adequada e eficaz, em evidente contraste às normas constitucionais que refletem o direito à vida e à saúde”.

Que conforme “informação das Vigilância Sanitária Municipal, além da falta de estrutura sanitária e descontinuidade na oferta de Exames Básico SUS, o referido Laboratório Municipal não possui Alvará Sanitária, sendo este documento administrativo expedido pelo órgão de vigilância sanitária competente, o qual objetiva atestar que a unidade de saúde possui condições operativas, físico estruturais e sanitárias”, narra a Portaria Ministerial.

Ainda, que, “solicitadas informações e providências à Secretária Municipal de Saúde, esta limitou-se a informar que, ainda no mês de outubro do ano de 2018, restou realizada vistoria pela Vigilância Sanitária Municipal, a qual apontou a existência de irregularidades a serem sanadas, a viabilizar a liberação do competente alvará”.

Diante do relato das possíveis irregularidades, o promotor determinou abertura do inquérito civil para buscar esclarecimentos junto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS/BG). Para tanto o promotor determinou que fossem oficiados a secretária de Saúde,Clênia Monteiro Silva Ibrahim, e o coordenador da Vigilância Sanitária Estadual, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, a realização de inspeção no laboratório.

A portaria que oficializou a abertura do inquérito foi assinada pelo promotor de Justiça Dr Paulo Henrique Amaral Motta, no final de outubro. A investigação é uma etapa preliminar da proposição, por parte do MP-MT, de uma Ação Civil Pública no Poder Judiciário.

VOLTAR IMPRIMIR

COMENTÁRIOS

COMENTÁRIOS

Preencha o formulário e seja o primeiro a comentar esta notícia

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do MPopular. Clique aqui para denunciar um comentário.

comentários

coluna popular
Sorte em jogo
Sem RGA
Amor começou na juventude
Digno de pena
Permanece no cargo por 2 anos

Últimas Notícias
08.12.2019 - 16:15
08.12.2019 - 13:00
08.12.2019 - 09:42
08.12.2019 - 09:27
08.12.2019 - 09:22




Informe Publicitário