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POLÍTICA Quarta-feira, 25 de Março de 2020, 16h:00 | - A | + A




Covid-19

MPE notifica governador para garantir assistência a pessoas em vulnerabilidade

Recomendação prevê continuidade do atendimento em órgãos públicos


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Em conjunto com a Defensoria da União e a Defensoria do Estado, Ministério Público de MT fez recomendações ao governador para garantir serviços à pessoas em vulnerabilidade social. Foto: Reprodução.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) notificou o governador Mauro Mendes (DEM) e a secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho, para garantir os serviços socioassistenciais às pessoas em situação de vulnerabilidade social no estado, como moradores de rua.

A recomendação, que também envolve a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, prevê a continuidade dos atendimentos mesmo após restrições às atividades públicas e privadas para prevenir a contaminação do coronavírus (Covid-19).

O MPE recomenda a imediata retomada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tomando todas as cautelas possíveis de afastamento do Covid-19 e que seja implantado o Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Públicas e Emergências. Além disso, a recomendação que é necessário destinar um espaço prioritário de moradia às pessoas que se enquadram no grupo de risco da pandemia.

As Defensorias e o MPE declaram ainda que prédios públicos como escolas e ginásios, com condições de limpeza, higiene e fornecimento de alimentação, poderão ser usados para garantir a proteção à essas pessoas que não podem prover seu próprio isolamento domiciliar. A medida seria adotada em casos de suspeita ou comprovação da contaminação por coronavírus.

O SUAS teria que disponibilizar insumos para proteção dos trabalhadores e também dos usuários dos serviços, como álcool em gel, máscaras de proteção, copos descartáveis e outros produtos de higiene.

Outras medidas, como reduzir o número de pessoas por quarto nas unidades de acolhimento, pontos de água potável em praças e acesso aos banheiros públicos, a garantia do fornecimento de 3 alimentações diárias e a ocupação de prédios públicos ou privados desativados, para serem utilizados como moradia temporária, também estão previstas na recomendação.

De acordo com o documento, devido aos riscos de transmissão do vírus, instituições de assistência social como Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) estão sendo fechados.

“Ocorre que esses serviços emergenciais de apoio a população vulnerável mais do que nunca necessitam estar em pleno funcionamento a fim de prestar assistência e cuidados a esse público”, diz parte da recomendação, assinada pela defensora pública Rosana Esteves Monteiros, em conjunto com outros 8 defensores e um promotor de Justiça.

A resposta à notificação deve ser apresenta em até 48h.

Confira documento:

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