Prefeito de Poconé é multado por irregularidades em licitações  | MUVUCA POPULAR

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POLÍTICA Domingo, 15 de Dezembro de 2019, 11h:52 | - A | + A




Pregão Presencial

Prefeito de Poconé é multado por irregularidades em licitações

Parte da multa foi em razão da deficiência de projetos básicos para o município


redacaomuvuca@gmail.com

Foto: Reprodução

O prefeito de Poconé, Atail Marques do Amaral (PR), foi multado por irregularidades ocorridas no processo do Pregão Presencial realizado sob o sistema de registro de preços do município. A multa foi  aplicada pelo conselheiro interino João Batista Camargo,   da 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso.  

De acordo com o informativo divulgado na ultima sexta-feira (13), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), foram julgados parcialmente, procedente Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas, em desfavor da Prefeitura de Poconé.

O parlamentar foi multado em 12 UPFs, que em convertidos em reais, equivale cerca de dois mil. Conforme o conselheiro, 6 UPFs foram em razão a deficiência dos projetos básicos e/ou executivos na contratação de obras ou serviços, inclusive no que concerne ao impacto ambiental e às normas de acessibilidade, quando couber; e 6 UPFs por anuir e homologar o balizamento de preços realizado de forma ineficiente no Pregão Presencial nº 49/2018.

Foi determinado ao Poder Executivo de Poconé, na pessoa do atual gestor, para que a municipalidade elabore o Projeto Básico adequadamente, com todas as informações necessárias aos serviços a serem contratados nas licitações futuras que serão realizadas pelo Município. Além, de realizar o balizamento dos preços de forma adequada nas futuras licitações, observando os preços praticados na Administração Pública, conforme determina a lei.

Também que se abstenha de celebrar novos contratos decorrentes do Pregão Presencial nº 49/2018, cuja Ata de Registro de Preços já teve seu prazo de validade encerrado, ou de prorrogar eventuais contratos existentes; e ainda adote as providências para dar ciência desta decisão aos demais entes que eventualmente tenham aderido à Ata de Registro de Preços.

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