Prefeito é acusado de desvio e tem bens bloqueados  | MUVUCA POPULAR

Sábado, 20 de Julho de 2019

POLÍTICA Quinta-feira, 11 de Julho de 2019, 08h:33 | - A | + A




Fraude em licitação

Prefeito é acusado de desvio e tem bens bloqueados

 

A 2ª Vara Cível de Comodoro (a 644 km de Cuiabá) deferiu liminar e decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito Jeferson Ferreira Gomes e dos demais réus de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso para a apuração da prática de supostos atos de improbidade administrativa, relativos a fraudes em licitações.

Conforme a decisão, foi decretada a indisponibilidade de bens dos requeridos até o limite do valor atribuído à causa, que é de R$ 403 mil. Já o pleito para afastamento cautelar do requerido agente público envolvido do exercício do cargo, sem prejuízo da remuneração, foi indeferido.

A ação de improbidade administrativa com pedido de liminar tem como requeridos, além do prefeito, a empresa M. Gisselda Spader Eireli ME e seus sócios Maria Gisselda Spader e Luccas Spader. Segundo a inicial, Jeferson Ferreira Gomes “causou, dolosamente, danos ao erário, ferindo de morte os princípios que regem a administração pública, notadamente os da moralidade e da legalidade, tudo isso em prol da empresa e seus respectivos sócios, que se enriqueceram ilicitamente”.

A empresa requerida foi vencedora de quatro licitações durante a gestão do alcaide, todas fraudadas, pois "montadas" e direcionadas, tendo como objeto a realização de serviços desnecessários e superfaturados, que deveriam ser prestados pelo próprio Município, pois “se tratam de práticas rotineiras e de natureza acessória, sem maiores conhecimentos técnicos ou de expertise acentuada/complexa”. Assim, pediu a procedência da ação, para condenar os requeridos pela prática de atos de improbidade administrativa.

Reincidência

Conforme apurado em outras ações judiciais e em procedimentos administrativos do MPMT, o atual prefeito de Comodoro, Jeferson Ferreira Gomes, é recorrente em atos de improbidade administrativa. “São diversas as práticas levadas a efeito pelo gestor no intuito de malversar o dinheiro público em prol de seus interesses particulares, inclusive através de procedimentos licitatórios fraudulentos, devidamente ‘montados’ e direcionados com o escopo de desviar recursos do erário”, consta na inicial.

De acordo com os promotores de Justiça Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira e Luiz Eduardo Martins Jacob Filho, há três cenários ímprobos que foram descobertos e judicializados recentemente, fora as demais investigações ainda em andamento. Em uma das ações se “denuncia a reiterada e nefasta prática de nepotismo no âmbito da administração pública municipal, cuja sentença condenatória já fora proferida em data recente”.

Outra se refere à “prática de atos de improbidade administrativa que ocasionaram enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e malferimento aos princípios da administração pública, consistente na deflagração e conclusão de procedimento de inexigibilidade de licitação para contratação de assessoria jurídica em evidente desvio de finalidade”. Essa causa também já foi julgada procedente e o requerido condenado à perda do cargo público, dentre outras sanções.

E a terceira se trata de “publicação anormal e deficitária de edital de chamamento de candidatos aprovados em concurso público visando propósitos particulares e escusos, bem como incorrido em fato supostamente criminoso (falsidade ideológica) para tentar se safar da responsabilidade vindoura”. Nessa ação, que é recente, o prefeito chegou a ser afastado liminarmente do cargo.

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COMENTÁRIOS

(8) COMENTÁRIOS

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Naira - 11-07-2019 10:56:52

Por isso que Comodoro está escangalhado, tá explicado, bem explicadinho e agora tomara que devolva tudo

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Gildo - 11-07-2019 10:55:35

Ele estava envolvido no nepotismo também?

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Pereira - 11-07-2019 10:54:27

Agora eu vi que tá no caminho certo, parabéns a 2ª Vara Cível de Comodoro

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Judite - 11-07-2019 10:52:38

Ele estava indo até bem e agora esta cagando?

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Muane - 11-07-2019 10:50:10

Que comece a caça às bruxas dos municípios

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Mirtes - 11-07-2019 10:49:40

Força guerreiro que isso sirva de lição e devolva tudo que não é dele por direito

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Ailson - 11-07-2019 10:48:43

Que a justiça seja feita em todo os lugares. Que se espalhe as consequências aos corruptos. Parabéns

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Souza - 11-07-2019 10:47:26

Que sirva de lição

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8 comentários