Prefeitura de Cuiabá tem 5 dias para vacinar presidiários idosos | MUVUCA POPULAR

Sexta-feira, 18 de Junho de 2021

POLÍTICA Quinta-feira, 13 de Maio de 2021, 17h:35 | - A | + A




Vacina contra Covid

Prefeitura de Cuiabá tem 5 dias para vacinar presidiários idosos

Descumprimento da decisão acarreta em multa de R$ 100 mil


redacaomuvuca@gmail.com

Foto: Reprodução

O desembargador Rui Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), determinou o prazo de 5 dias para o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), vacinar idosos reeducandos. Segundo decisão, o gestor não respeitou o plano nacional de imunização, ao ignorar a população carcerária que está na faixa etária de vacinação.

A decisão foi assinada nesta quinta-feira (13). Caso não cumpra a determinação, Emanuel Pinheiro terá de pagar multa de R$ 100 mil por dia. “A autoridade impetrada apresente um Plano de ação, visando a vacinação das pessoas privadas de liberdade recolhidos em unidades prisionais da Comarca de Cuiabá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, além de que em 05 (cinco) dias seja implementado o início da vacinação das pessoas privadas de liberdade, que foram preteridas ilegalmente, em simetria com as pessoas libertas”, determinou.

Conforme o documento, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) acionou a Justiça, para relatar que a vacinação contra a covid-19 em Cuiabá ignorou detentos idosos e com comorbidades.

Por sua vez, o Plano Nacional de Imunização não faz distinção entre pessoas livres e segregadas. A prioridade de vacinação diz respeito apenas a faixas etárias. Atualmente, a Prefeitura de Cuiabá está aplicando as doses contra a covid-19 em pessoas de 60 a 64 anos.

“Aduziu que a Secretária Municipal de Saúde da Capital em resposta aos Ofícios encaminhados reconheceu de modo equivocado que ‘as pessoas privadas de liberdade não estejam no grupo atual de liberdade’. Portanto, estabeleceu uma diferença entre um cidadão liberto, portador de comorbidade na faixa dos 60 (sessenta) anos de idade com aquele com a mesma idade, portando moléstia equivalente, estando privado de sua liberdade”, diz trecho da ação.

Em seguida, Rui Ramos pontuou que é assegurado, por lei, respeito à integridade física e moral de pessoas privadas de liberdade. “O Ministério da Saúde deixou claro o critério etário (acima de 60 anos) como fator principal para a Campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19, bem como ordenou os grupos prioritários. Da mesma forma, atendendo aos preceitos constitucionais não estabeleceu qualquer distinção na população idosa (com 60 anos ou mais), sobre estar ou não privado de liberdade”.

No entendimento do desembargador, houve ainda omissão da parte do prefeito, ao ignorar a vacinação de idosos presos. “Relegou as pessoas privadas de liberdade a uma segunda categoria de cidadãos, como se fossem uma classe subalterna de seres humanos, o que é inadmissível em um Estado Democrático de Direito”.

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COMENTÁRIOS

(5) COMENTÁRIOS

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Celina - 13-05-2021 20:13:58

pega os presidiários para ser cobaia das vacinas

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Adailton Moraes - 13-05-2021 20:12:51

para que vacnar presidiáro??

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Fabiano - 13-05-2021 20:10:37

Onde está a vantagem? em vacinar preso??

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Ivanilza - 13-05-2021 20:09:25

Vamos vacinar jovens de 18 a 40 que não parar de trabalhar e estão em risco nos onibus

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alexandre - 13-05-2021 18:03:12

Absurdo.

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5 comentários

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