Presidente da OAB defende decisão do STF sobre prisão em 2º instância  | MUVUCA POPULAR

Domingo, 15 de Dezembro de 2019

POLÍTICA Segunda-feira, 02 de Dezembro de 2019, 08h:39 | - A | + A




Constituição respeitada

Presidente da OAB defende decisão do STF sobre prisão em 2º instância

Conforme Felipe Santa Cruz, a situação do ex-presidente Lula acaba “cegando” o debate


redacaomuvuca@gmail.com

 Foto: reprodução 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, defendeu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão em segunda instância, que não passa a ser aplicada automaticamente após condenação, e disse que a situação do ex-presidente Lula acaba “cegando” o debate.  

Conforme Felipe, este entendimento é uma garantia à população, de que a Constituição Federal está sendo respeitada. Ele disse que defender este entendimento não quer dizer defender a impunidade.

“Toda vez que você afirma o texto da Constituição há uma garantia [à população]. O texto da Constituição assim dizia e assim deve ser observado, o que não significa defender impunidade, o que não significa defender que quem tem deve estar preso ou não deve estar preso, o que não significa defender um judiciário moroso, ninguém mais do que o advogado quer uma justiça célere. Então não pode é ter desvios, não pode aceitar que na democracia você vai construindo a realidade em cima de atalhos, com jeitinho, isso não leva ninguém a lugar nenhum, isso é da história do Brasil, que esse jeitinho já nos levou a caminhos muito tristes no passado, antidemocráticos, autoritários e que demoramos muito a superar”, disse na útima semana, quando esteve em Mato Grosso. 

Sobre a possibilidade de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o tema no Congresso Nacional, o presidente da OAB disse que sua preocupação é que haja muita reflexão sobre o tema, para evitar prejuízos.

“Cabe ao congresso este debate. A única preocupação que eu tenho é que isso seja feito com reflexão. Por exemplo, a proposta que acaba com todos os recursos na segunda instância traz uma série de alterações no processo civil. Não podemos, por conta de conjunturas criminais da Lava Jato ou das operações, mudar o sistema jurídico brasileiro todo sem uma reflexão profunda, o que não significa que não possamos mudar, mas com cuidado para que mais à frente não gere prejuízos que as pessoas nem mesmo pararam para refletir”.

Ele ainda disse que este debate tem sido prejudicado pela situação do ex-presidente Lula, que faz com que apoiadores e opositores ignorem questões importantes. Ele afirmou que este tipo de postura também cega o debate sobre a realidade carcerária do Brasil.

“A questão do presidente Lula cega o debate sobre o tema, cega o debate sobre a situação carcerária brasileira, que a Ordem denuncia há muito tempo, cega o debate de que 60% dos presos do Brasil são provisórios, cega o debate que muitos destes presos acabam cumprindo pena superiores ao tempo deles de condenação, que vem depois. Esta questão transforma este debate numa espécie de disputa entre torcidas de time de futebol, o que é muito difícil de ser feito quando estamos tratando de matéria jurídica, quando estamos tratando do futuro e da estabilidade de um país”.

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COMENTÁRIOS

(5) COMENTÁRIOS

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Carlos Nunes - 02-12-2019 15:28:22

Ih! Como dizia o Didi, dos Trapalhões, "aí Vareia". Depende da ótica que a gente analisar essa questão da prisão. Se considerarmos que...a Corrupção é a PRAGA NACIONAL, se não prendessem os caras, nunca teria tido Operação Lava-Jato, pois ninguém sendo preso, jamais abririam o bico e contariam estórias do arco da velha da Corrupção. Não diria o que disseram, tais como: 1) durante mais de 30 anos montamos um Departamento só pra correr propina...víamos quem tinha potencial pra receber propina...e comprávamos o cara. 2) sabe aquelas doações que fizemos pros Partidos, carimbadas como legalizadas, honestas...era pagamento de propina também. Ninguém deu nada pra partido nenhum, se não recebesse algo em troca. 3) modificamos Licitações milionárias correndo propina...alteramos até resultado de CPI's correndo propina. 4) E por aí vai... Se não prendessem, eles continuariam comprando os caras por mais 30 anos, ou não? Visto tudo isso...o melhor pro Brasil, o melhor pro povo brasileiro, seria prender os Corruptores, os Corruptos e os Laranjas, já na primeira Instância...pra fechar o ralo da Corrupção na raiz. Não poderia esperar nem segunda Instância, quanto mais esperar Processo passar pela primeira Instância, pela segunda, pela terceira, até chegar na última Instância que é o Supremo. Isso vai demorar décadas... Se considerarmos que o tio Toffoli, deu de presente da papel noel, a decisão de não prender os condenados na segunda Instância, num empate que tava 5 X 5...uma coisa é certa, os brilhantes advogados do país vão ganhar rios de dinheiro, defendendo acusados pela Corrupção, pois de Instância a Instância, com o número de Recursos, Embargos, etc, que podem ser impetrados em cada uma...OS PODEROSOS, incluindo ex-presidentes, ex-governadores, vão gastar um montão de dinheiro nessa defesa. Marcelo Resende, a nível nacional, antes de falecer, fez um apelo, dizendo: Gostaria que essa dinheirama paga aos brilhantes advogados, a ORIGEM desse dinheiro fosse revelada no momento exato do pagamento. Algum Órgão fiscalizador, como a Receita Federal, etc, teria que saber a ORIGEM do dinheiro no ato. Senão, se não souberem a ORIGEM, pode ser até fruto da Corrupção. Os caras roubaram, e depois que pegos, começam a pagar pra não serem presos, com o dinheiro que roubaram. Caberia a um Deputado Federal ou Senador, CORAJOSO, propor uma Lei, ou coisa parecida, onde esse pedido do Marcelo Resende fosse realizado. Seria a Lei Marcelo Resende. Nos Estados Unidos tem um Lei parecida...faz algum tempo, foi preso um grande traficante de armas...o Juiz de lá fixou a fiança em alguns milhões de dólares...o traficante argumentou: Eu pago. O Juiz: mostre a ORIGEM do dinheiro. Conclusão: o traficante tá preso até hoje. A ORIGEM era o tráfico de armas. Quando chega na ORIGEM DO DINHEIRO, como diz o Toninho, personagem do Programa TV FANTASIA, da Rede Brasil: Ferra a roda da frente. O dinheiro é ilícito...não é honesto.

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lurdes - 02-12-2019 11:16:18

nao sei se isso é bom

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- 02-12-2019 11:11:44

"Atenção!!! Entenda *o que aconteceu nesta quinta no STF*, se bandidos sairão das prisões, e o mais importante, *o que nos resta fazer agora?* O QUE ACONTECEU? O Supremo, nos últimos anos, confirmou por TRÊS VEZES que um condenado em segunda instância pode ser preso. Este também foi o entendimento jurídico por 20 anos pós Constituição de 1988. Hoje, por 6 votos a 5, *o Supremo mudou de ideia.* Sem motivo. COMO ASSIM? O QUE MUDOU? Quem mudou foi *Gilmar Mendes*. Ele havia feito defesa fervorosa pela prisão pós 2a instância. Mas... deu um cavalo de pau e, sem qualquer explicação razoável, mudou seu voto, que foi suficiente para *inverter o placar da corte.* E AGORA? PRESOS SAIRÃO DA PRISÃO?? Sim. Assaltantes, homicidas, estupradores já condenados, mas que ainda podem usar recursos a cortes superiores, podem ser soltos. Voltarão a conviver conosco, em sociedade, com plenos direitos, e em condições de atacar novamente a sociedade, novas vítimas, ou até as mesmas. Estaremos sob ameaça constante. QUANTOS BANDIDOS PODEM SER SOLTOS? Milhares. Estimativas apontam para cerca de 5000 presos que sairiam das prisões. Livres, leves e soltos. QUANDO SERÃO SOLTOS? Os advogados dos condenados terão que peticionar pedindo sua liberdade. Processado o pedido, salvo exceções, serão soltos. Imagina-se que os mais ricos serão mais ágeis, entrando com pedidos de Habeas Corpus e buscando liberdade imediata. LULA TAMBÉM? Sim, *Lula e VÁRIOS outros presos denunciados pela Lava Jato*, e já condenados, sairiam da prisão. A SOLTURA DE PRESOS É A ÚNICA CONSEQUÊNCIA? Não. As investigações e a aplicação da justiça ficam prejudicadas. Acabam os benefícios das delações premiadas, usadas no mundo inteiro, e que foram fundamentais para as descobertas da Lava Jato. Basicamente, viramos um país onde roubar e matar não traz punição, onde bandidos continuam soltos, onde o crime compensa. *Voltaremos a ser, legalmente, o país da impunidade.* Aquele país que acreditamos, por um instante, ter mudado. Voltaremos a ser o *paraíso para bandidos de todas as espécies.* E PARA A ECONOMIA, FAZ DIFERENÇA? Lógico. Este ambiente obviamente afasta turismo, negócios, investimentos, progresso e... empregos. É o maior *retrocesso* da nossa justiça e do nosso progresso. MAS ENTÃO, O QUE FAZER AGORA? Dado que *a votação do Supremo está consumada*, só há um caminho: *modificar a lei* que serve de pretexto para o Supremo agir como agiu hoje. MAS.. MUDARIAM A CONSTITUIÇÃO? Sim. Essa é uma *prerrogativa do Congresso,* perfeitamente legal. É tão legal que Toffoli reconheceu isso em seu voto no STF, mas isso não vai acontecer sem pressão. Já existe Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em andamento no Senado, que propõe determinar *DEFINITIVAMENTE que criminosos condenados em 2a instância podem ser presos.* MAS ISSO PASSA? Dos 81 Senadores, 43 *já assinaram* em concordância com a PEC! É um excelente começo, tendo em vista que no senado são necessários 49 votos. *Com pressão nas ruas* podemos exigir que o *processo ande rápido, em regime de urgência*, tanto no Senado quanto na Câmara. Se Rodrigo Maia pode fazer votações relâmpago para interesse próprio, pq não o pode para interesse dos brasileiros? Afinal, estamos em risco, e cada dia conta... MAS PQ O CONGRESSO, COM VÁRIOS PARLAMENTARES ENROLADOS COM A JUSTIÇA, VOTARIAM PELA PEC? Simples: pressão popular. Todas as grandes votações do Congresso aconteceram por pressão popular. Sem ela, eles ficam no conforto. *Só a nossa pressão, a pressão do povo nas ruas, pode aprovar as leis que deixem os criminosos na prisão!* Já conseguimos isso no passado, mais de uma vez. *Esta é a hora que nossa Pátria precisa de nós.* E você vai ficar parado? Você vai ficar calado? Vai aceitar esse desaforo do STF, sem reagir? Vai permitir que os deputados e senadores, nossos representantes, assistam a isso parados?? Não. *Vamos às ruas!!* Neste sábado, dia *9 de novembro*, vamos ENCHER as ruas desse país para mostrar aos políticos que são eles que trabalham para nós. Que nós exigimos respeito, queremos segurança, queremos bandidos na cadeia. Simples assim. Não é pedir demais, é? CHEGA! E O BOLSONARO? O QUE ELE TEM A VER COM ISSO? A manifestação *não é de pressão no presidente*, é de *pressão NO CONGRESSO*. Só o Congresso pode resolver esse problema definitivamente! *Imagine você não precisarmos mais depender do STF para isso?* Pra terminar: *NÃO CAIA EM ARMADILHAS!* O dia 9 de novembro tem uma *pauta ÚNICA:* PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA JÁ! *Congresso, altere a lei, para que condenados em 2a instância sejam presos.* Só isso. Não é partidário. Não é ideológico. É pela nossa segurança e por um Brasil JUSTO. COMO AJUDAR? Espalhe essa mensagem, vídeos, banners, tudo que receber *como se não houvesse amanhã*. Encaminhe para todos os seus contatos e grupos, leva 1 minuto. *Sábado, dia 9/11, vamos juntos fazer uma manifestação histórica: Vamos tomar nosso país de volta.* *Faça parte dessa História!* Só depende de você."

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Fernando - 02-12-2019 11:10:07

A coisa está complicada.

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Dane - 02-12-2019 11:05:44

Vai rolar muitas cabeças em

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5 comentários

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