Presidente do STF trata disputa pelo FEX como picuinha política | MUVUCA POPULAR

Sábado, 19 de Outubro de 2019

POLÍTICA Quinta-feira, 18 de Julho de 2019, 16h:00 | - A | + A




BRIGA JUDICIAL

Presidente do STF trata disputa pelo FEX como picuinha política

Para Dias Toffoli, existem processos mais importantes para serem analisados pela corte


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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou em durante sua visita em Cuiabá, nesta quinta-feira (18), que a disputa pelo pagamento Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) devem ser resolvidas politicamente em Mato Grosso. De acordo com o ministro, brigas como essa, aumentam ainda mais a fila de processos analisados pela corte.  

“É uma questão que eu tenho dialogado muito em Brasília, seja com o Legislativo, seja com o Executivo. Muitas demandas que envolvem conflitos federativos chegam ao Supremo tribunal, não é só esse caso específico, envolvendo a Lei Kandir, mas tantos outros, que envolvem conflitos entre União e os Estados na repartição de receitas. O ideal é que isso seja resolvido politicamente, no Executivo e no Legislativo”.

Conforme previsto, anualmente o Governo Federal deve repassa aos Estados valores de recomposição por conta da não arrecadação do ICMS dos produtos in natura exportados. Em Mato Grosso, a isenção está prevista na Lei Kandir, porém, sai prejudicado pelo não recolhimento do imposto, uma vez que é um dos maiores exportadores de grãos do país.

Além disso, referente à isenção de 2018, Mato Grosso deveria receber cerca de R$ 500 milhões da União, porém o dinheiro ainda não foi repassado e não há previsão de pagamento. 

Mesmo não sendo obrigatório o repasse, Estados com orçamento prejudicado pela isenção recorrem à Corte Suprema para obrigar o Executivo Federal a encaminhar o montante. O presidente do STF ressalta que o tribunal também atua nessa esfera, de sanar conflitos entre União e as federações, mas esse não é o adequado.

“O Poder Político é que deve assumir a solução desses problemas. O Judiciário, ele sempre é algo para resolver o passado. O judiciário não se deve arvorar de decidir o futuro”, disse.

Em março, o governador Mauro Mendes (DEM) recorreu ao Tribunal de Contas da União para receber o recurso.

Em abril, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que só iria liberar o FEX se a Reforma da Previdência fosse aprovada.

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COMENTÁRIOS

(1) COMENTÁRIOS

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Cleber - 19-08-2019 13:50:04

Desde quando a Lei Kandir deve ser vista como negociação política, Lei é Lei, cumpra-se! O Presidente da República disse que iria liberar a FEX com a passagem da Reforma da Previdência, pois bem já passou na Câmara. O Estado de MT precisa receber a FeX, proudto da Lei Kandir.

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